Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 99/2017
14/12/2017 |
Emenda Constitucional
Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir … |
Federal |
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N° 1352/2017
08/12/2017 |
Lei
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 917, DE 16 DE AGOSTO DE 2005, … |
Municipal |
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N° 1351/2017
08/12/2017 |
Lei
"ATUALIZA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA DECÊNIO 2015-2025 E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 1350/2017
08/12/2017 |
Lei
"DENOMINA O CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ … |
Municipal |
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N° 1349/2017
08/12/2017 |
Lei
"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM … |
Municipal |
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N° 1348/2017
05/12/2017 |
Lei
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO … |
Municipal |
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N° 9/2017
21/11/2017 |
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras … |
Municipal |
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N° 8/2017
21/11/2017 |
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras … |
Municipal |
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N° 7/2017
21/11/2017 |
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras … |
Municipal |
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N° 6/2017
21/11/2017 |
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras … |
Municipal |
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N° 5/2017
21/11/2017 |
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras … |
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N° 18/2017
21/11/2017 |
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras … |
Municipal |
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N° 17/2017
21/11/2017 |
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras … |
Municipal |
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N° 16/2017
21/11/2017 |
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras … |
Municipal |
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N° 15/2017
21/11/2017 |
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras … |
Municipal |
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N° 14/2017
21/11/2017 |
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras … |
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N° 12/2017
21/11/2017 |
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras … |
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N° 11/2017
21/11/2017 |
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras … |
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N° 10/2017
21/11/2017 |
Decreto Legislativo
"Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras … |
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N° 1347/2017
09/11/2017 |
Lei
"CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PMDDE) E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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