Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 753/2001
17/05/2001 |
Lei
INSTITUÍ O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, … |
Municipal |
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N° 752/2001
10/04/2001 |
Lei
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E … |
Municipal |
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N° 751/2001
10/04/2001 |
Lei
DISPÕE SOBRE OS ATOS DE LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 750/2001
22/02/2001 |
Lei
ALTERA A LEI 701/99 DE 30 SETEMBRO DE 1999, QUE DEFINE A … |
Municipal |
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N° 749/2001
22/02/2001 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR … |
Municipal |
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N° 748/2001
22/02/2001 |
Lei
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA LEI N° 732/2000 - CEARÁ E DÁ … |
Municipal |
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N° 747/2001
15/02/2001 |
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO ÁS ASSOCIAÇÕES MATRIZES E … |
Municipal |
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N° 746/2001
15/02/2001 |
Lei
INSTITUÍ O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINADOS ÁS FAMILIAS CARENTES. |
Municipal |
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N° 745/2001
15/02/2001 |
Lei
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA LEI N° 732/2000 - CEARÁ E DÁ … |
Municipal |
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N° 744/2001
08/02/2001 |
Lei
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO BOA VIAGEM ESPORTE … |
Municipal |
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N° 743/2001
08/02/2001 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA … |
Municipal |
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N° 741/2000
26/10/2000 |
Lei
DENOMINA DE GOVERNADOR CESAR CALS DE OLIVEIRA FILHO, O CVT - CENTRO … |
Municipal |
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N° 740/2000
26/10/2000 |
Lei
DENOMINA DE FRANCISCO CHAGAS DE MESQUITA A PRAÇA PÚBLICA DA LOCALIDADE DE … |
Municipal |
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N° 739/2000
26/10/2000 |
Lei
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 736/2000
05/09/2000 |
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM … |
Municipal |
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N° 735/2000
04/09/2000 |
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM … |
Municipal |
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N° 734/2000
31/08/2000 |
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM … |
Municipal |
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N° 733/2000
31/08/2000 |
Lei
DENOMINA DE MARIA BEZERRA DE MORAIS O AÇUDE PÚBLICO DA LOCALIDADE DE … |
Municipal |
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N° 732/2000
31/08/2000 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CIRAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE … |
Municipal |
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N° 731/2000
31/08/2000 |
Lei
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS A TÍTULO DE INCENTIVOS MUNICIPAIS … |
Municipal |
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Total de 1.705 registros