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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1633/2025
18/02/2025
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MANOEL …

Municipal

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N° 1632/2025
18/02/2025
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PATRIOLINO …

Municipal

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N° 1631/2025
18/02/2025
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL GONÇALO …

Municipal

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N° 1630/2025
18/02/2025
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PATRIOLINO …

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N° 1629/2025
18/02/2025
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO …

Municipal

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N° 1628/2025
18/02/2025
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MINISTRO …

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N° 1627/2025
18/02/2025
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JERÔNIMO …

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N° 1626/2025
18/02/2025
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO …

Municipal

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N° 1625/2025
18/02/2025
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL SAGRADO …

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N° 1624/2025
18/02/2025
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOAQUIM …

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N° 3/2024
10/12/2024
Decreto Legislativo
"INSTITUI O PROGRAMA VEREADOR (A) MIRIM, O QUAL OPORTUNIZA AOS ESTUDANTES COMPREENDER …

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N° 3/2024
05/12/2024
Resolução
"INSTITUI A POLÍTICA DE GESTÃO DE RISCOS - PGR DO PODER LEGISLATIVO …

Municipal

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N° 2/2024
05/12/2024
Resolução
"REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, …

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N° 1622/2024
04/12/2024
Lei
"DENOMINA A NOMENCLATURA DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE BOA VIAGEM - CEARÁ, DE …

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N° 1621/2024
04/12/2024
Lei
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS SEM NOMENCLATURA OFICIAL, NO LOTEAMENTO VILLAGE …

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N° 1620/2024
04/12/2024
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO …

Municipal

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N° 1619/2024
04/12/2024
Lei
"DENOMINA A NOMENCLATURA DA ARENINHA DA LOCALIDADE DE JANTAR DE FRANCISCO CARLOS …

Municipal

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N° 1618/2024
04/12/2024
Lei
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BRINQUEDOPRAÇA DA PRAÇA DO VAQUEIRO HERMÍNIO VERAS …

Municipal

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N° 1617/2024
13/11/2024
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AO SERVIÇO AUTÔNOMO …

Municipal

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N° 1616/2024
13/11/2024
Lei
"DENOMINA A NOMENCLATURA DA ARENINHA DA LOCALIDADE DE SÃO JOSÉ DE GILVAN …

Municipal

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