Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 4/2025
09/04/2025 |
Decreto Legislativo
"FICA APROVADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BOA … |
Municipal |
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N° 1651/2025
01/04/2025 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO E AUTARQUIAS … |
Municipal |
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N° 1649/2025
18/03/2025 |
Lei
"DENOMINA A NOMENCLATURA DA PRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO DE IBUAÇU DE "MANUEL … |
Municipal |
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N° 1648/2025
18/03/2025 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA OFICIAL DA PRAÇA DA LOCALIDADE DE TRAPIÁ DOS … |
Municipal |
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N° 1647/2025
18/03/2025 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA OFICIAL DA PRAÇA DO DISTRITO DE ÁGUAS BELAS … |
Municipal |
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N° 1646/2025
18/03/2025 |
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL … |
Municipal |
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N° 1645/2025
17/03/2025 |
Lei
"DENOMINA A NOMENCLATURA DA ARENINHA DO BAIRRO FLORESTA DE ANTÔNIO OSCAR LOBO … |
Municipal |
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N° 1644/2025
17/03/2025 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOMENCLATURA OFICIAL DA PRAÇA JOÃO SABINO DE … |
Municipal |
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N° 1643/2025
17/03/2025 |
Lei
"INSTITUI O NOVO PROGRAMA MUNICIPAL AVANÇA BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
Municipal |
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N° 1642/2025
26/02/2025 |
Lei
"CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM … |
Municipal |
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N° 1641/2025
26/02/2025 |
Lei
"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO … |
Municipal |
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N° 3/2025
25/02/2025 |
Decreto Legislativo
"FICA DESAPROVADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BOA … |
Municipal |
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N° 1650/2025
18/02/2025 |
Lei
"ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.621/2024, DE 04 DE DEZEMBRO … |
Municipal |
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N° 1640/2025
18/02/2025 |
Lei
DISPÕE SOBRE O TRABALHO E REGIME DE PLANTÃO NA CASA DE SAÚDE … |
Municipal |
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N° 1639/2025
18/02/2025 |
Lei
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1521/2023, QUE VERSA SOBRE A REPRESENTAÇÃO … |
Municipal |
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N° 1638/2025
18/02/2025 |
Lei
DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, … |
Municipal |
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N° 1637/2025
18/02/2025 |
Lei
DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO, PRODUÇÃO E CONTROLE DE QUALIDADE DO … |
Municipal |
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N° 1636/2025
18/02/2025 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM … |
Municipal |
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N° 1635/2025
18/02/2025 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CENÁCULO … |
Municipal |
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N° 1634/2025
18/02/2025 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTONIO … |
Municipal |
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