| Emenda: 039/2017Data: 20/10/2017 |
"EMENDAS MODIFICATIVAS E ADITIVAS LOA 2018."
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| Projeto de lei - Legislativo: 027/2017Data: 31/07/2017 |
"DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, CENTROS ESPORTIVOS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE NUTRIÇÃO ESPORTIVA E DEMAIS COGÊNERES, A FIXAREM PLACAS E CARTAZES DE ADVERTÊNCIA SOBRE OS MALEFÍCIOS CAUSADOS A SAÚDE PELO USO DE ANABOLIZANTES NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CE."
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| Requerimento - para o Legislativo: 003/2017Data: 02/10/2017 |
"REQUER QUE DEPOIS DE OUVIDO EM PLENÁRIO, SEJA INCLUÍDO NA PAUTA DESTA CASA, AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DA SEGURANÇA PÚBLICA EM NOSSO MUNICÍPIO."
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| Projeto de indicação: 003/2017Data: 05/12/2017 |
"INDICA QUE O PODER EXECUTIVO APRESENTE PROJETO DE LEI QUE REGULE A DESTINAÇÃO DA VERBA PROVENIENTE DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO DESTINADO AO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, REFERENTE A DIFERENÇA DA COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA PELA UNIÃO DO INSTITUTO FUNDEB."
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| Projeto de indicação: 002/2017Data: 31/07/2017 |
"DISPÕE SOBRE INSTITUIR BRIGADA MUNICIPAL DE COMBATE A INCÊNDIO, NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE."
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| Projeto de lei - Legislativo: 036/2016Data: 20/06/2016 |
"DENOMINA RUA NO DISTRITO DO IBUAÇU, RUA QUE SE INICIA NA IGREJA DESTE DISTRITO ATÉ O CEMITÉRIO, DE RUA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO."
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| Projeto de lei - Legislativo: 013/2016Data: 18/02/2016 |
"DISPÕE SOBRE TORNAR OBRIGATÓRIO DA IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL EM TODOS OS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM - CE".
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| Projeto de lei - Legislativo: 012/2016Data: 13/02/2016 |
"DISPÕE SOBRE TORNAR OBRIGATÓRIO DIVULGAR NA INTERNET, E AFIXAR EM LOCAL VISIVEL, RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, DISPONIVEIS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM - CE".
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| Projeto de lei - Legislativo: 011/2016Data: 18/02/2016 |
"DISPÕE SOBRE TORNAR OBRIGATÓRIO AFIXAR E, EM LOCAL VISIVEL, O NOME DOS RESPONSÁVEIS ADMINISTRATIVOS, MÉDICOS, ODONTÓLOGOS, ENFERMEIROS PLANTONISTAS E DO ATENDIMENTO AMBULATÓRIAL, BEM COMO SUAS ESPECIALIDADES,NO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM - CE".
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| Requerimento - para o Legislativo: 011/2016Data: 11/04/2016 |
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL ABAIXO SUBSCRITOS, NO USO DE USAS PRERROGATIVAS LEGAIS REQUEREM NOS TERMOS DO ARTIGO 179, INCISO I DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL FERNANDO ANTONIO VIEIRA ASSEF, SOLICITANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM ÔNIBUS ESCOLAR DA PREFEITURA PARA TRANSPORTAR OS ALUNOS BOA-VIAGENSES QUE CURSAM FACULDADE NO MUNICIPIO DE QUIXADÁ, SENDO QUE POSSA UM ÔNIBUS IR DEIXA E NAS SEGUNDAS-FEIRAS E RETORNAR AS AULAS DE SEXTA-FEIRA A NOITE OU SÁBADO PELA MANHÃ.
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