| Projeto de lei - Legislativo: 027/2017Data: 31/07/2017 |
"DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, CENTROS ESPORTIVOS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE NUTRIÇÃO ESPORTIVA E DEMAIS COGÊNERES, A FIXAREM PLACAS E CARTAZES DE ADVERTÊNCIA SOBRE OS MALEFÍCIOS CAUSADOS A SAÚDE PELO USO DE ANABOLIZANTES NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CE."
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| Projeto de indicação: 002/2017Data: 31/07/2017 |
"DISPÕE SOBRE INSTITUIR BRIGADA MUNICIPAL DE COMBATE A INCÊNDIO, NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE."
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| Projeto de lei - Legislativo: 036/2016Data: 20/06/2016 |
"DENOMINA RUA NO DISTRITO DO IBUAÇU, RUA QUE SE INICIA NA IGREJA DESTE DISTRITO ATÉ O CEMITÉRIO, DE RUA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO."
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| Projeto de lei - Legislativo: 013/2016Data: 18/02/2016 |
"DISPÕE SOBRE TORNAR OBRIGATÓRIO DA IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL EM TODOS OS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM - CE".
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| Projeto de lei - Legislativo: 012/2016Data: 13/02/2016 |
"DISPÕE SOBRE TORNAR OBRIGATÓRIO DIVULGAR NA INTERNET, E AFIXAR EM LOCAL VISIVEL, RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, DISPONIVEIS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM - CE".
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| Projeto de lei - Legislativo: 011/2016Data: 18/02/2016 |
"DISPÕE SOBRE TORNAR OBRIGATÓRIO AFIXAR E, EM LOCAL VISIVEL, O NOME DOS RESPONSÁVEIS ADMINISTRATIVOS, MÉDICOS, ODONTÓLOGOS, ENFERMEIROS PLANTONISTAS E DO ATENDIMENTO AMBULATÓRIAL, BEM COMO SUAS ESPECIALIDADES,NO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM - CE".
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| Requerimento - para o Legislativo: 011/2016Data: 11/04/2016 |
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL ABAIXO SUBSCRITOS, NO USO DE USAS PRERROGATIVAS LEGAIS REQUEREM NOS TERMOS DO ARTIGO 179, INCISO I DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL FERNANDO ANTONIO VIEIRA ASSEF, SOLICITANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM ÔNIBUS ESCOLAR DA PREFEITURA PARA TRANSPORTAR OS ALUNOS BOA-VIAGENSES QUE CURSAM FACULDADE NO MUNICIPIO DE QUIXADÁ, SENDO QUE POSSA UM ÔNIBUS IR DEIXA E NAS SEGUNDAS-FEIRAS E RETORNAR AS AULAS DE SEXTA-FEIRA A NOITE OU SÁBADO PELA MANHÃ.
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| Requerimento - para o Legislativo: 007/2016Data: 29/02/2016 |
O VEREADOR ARNALDO CAVALCANTE LIMA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS E NOS TERMOS DO ARTIGO 173, INCISO I, ALÍNEA B, DO REGIMENTO INTERNO DESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA, VEM MUI RESPEITOSAMENTE A V. PRESENÇA REQUERER QUE DEPOIS DE OUVIDO EM PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFICIO A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM, SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTES A APLICAÇÃO DE EMENDAS DO DEPUTADO FEDERAL ARTUR BRUNO, DESTINADAS PARA SAÚDE DE NOSSO MUNICÍPIO.
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| Requerimento - para o Legislativo: 006/2016Data: 29/02/2016 |
O VEREADOR ARNALDO CAVALCANTE LIMA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS E NOS TERMOS DO ARTIGO 173, INCISO I, ALÍNEA B, DO REGIMENTO INTERNO DESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA, VEM MUI RESPEITOSAMENTE A V. PRESENÇA REQUERER QUE DEPOIS DE OUVIDO EM PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFICIO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO COM A MÁXIMA URGÊNCIA REVISÃO E AJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR EM NOSSO MUNICÍPIO.
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| Projeto de Decreto Legislativo: 006/2016Data: 21/03/2016 |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BOAVIAGENSE AO SR. EUDSON MAIA DE QUEIROZ JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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