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Lista de matérias

Oficios Recebidos: 088/2017
Data: 22/02/2017
Encaminhamento de Recomendação da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem -CE.
Oficios Recebidos: 073/2017
Data: 20/02/2017
Encaminhamento de Recomendação da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem -CE.
Oficios Recebidos: 051/2017
Data: 08/02/2017
Encaminhamento de Recomendação da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem/CE
Projeto de lei - Executivo: 048/2017
Data: 04/12/2017
"ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 934, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de lei - Legislativo: 047/2017
Data: 28/11/2017
"DENOMINA O CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, LOCALIZADO NA RUA JOSE CARLOS DA SILVA NO BAIRRO OSMAR CARNEIRO, DE FRANCISCA MARTINS DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de lei - Executivo: 046/2017
Data: 13/11/2017
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº917, DE 16 DE AGOSTO DE 2005, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de lei - Executivo: 044/2017
Data: 26/10/2017
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR POLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL, EM BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de lei - Legislativo: 043/2017
Data: 09/10/2017
"ELEVA A VAQUEJADA, CAVALGADA, PEGA DE BOI E SIMILARES, SUAS RESPECTIVAS EXPRESSÕES ARTÍSTICO-CULTURAIS, Á CONDIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO CULTURAL MUNICIPAL E DE PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, ESTADO DO CEARÁ."
Projeto de lei - Legislativo: 042/2017
Data: 05/10/2017
"INSTITUI O DIA NACIONAL DO VAQUEIRO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de lei - Executivo: 040/2017
Data: 02/10/2017
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RENEGOCIAR E LIQUIDAR A DÍVIDA DE AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Emenda Modificativa: 040/2017 do Projeto de lei - Executivo: 040/2017
Data: 09/10/2017
"EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO 040/2017."
Projeto de lei - Executivo: 039/2017
Data: 29/09/2017
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018." (LOA)
Emenda Modificativas e Aditivas: 039/2017 do Projeto de lei - Executivo: 039/2017
Data: 20/10/2017
"EMENDAS MODIFICATIVAS E ADITIVAS LOA 2018."
Emenda Aditiva: 039/2017 do Projeto de lei - Executivo: 039/2017
Data: 24/10/2017
"EMENDA ADITIVA LOA 2018."
Projeto de lei - Executivo: 038/2017
Data: 08/09/2017
"ATUALIZA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA DECÊNIO 2015-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de lei - Executivo: 037/2017
Data: 26/09/2017
"CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PMDDE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de lei - Executivo: 036/2017
Data: 11/09/2017
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de lei - Executivo: 035/2017
Data: 25/08/2017
"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Emenda Aditiva: 035/2017 do Projeto de lei - Executivo: 035/2017
Data: 27/11/2017
"EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 035/2017."
Projeto de lei - Executivo: 034/2017
Data: 14/08/2017
"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Emenda Modificativas e Aditivas: 034/2017 do Projeto de lei - Executivo: 034/2017
Data: 18/09/2017
"EMENDA MODIFICATIVAS E ADITIVAS AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO 034/2017."
Projeto de lei - Executivo: 033/2017
Data: 14/08/2017
"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Emenda Modificativa: 033/2017 do Projeto de lei - Executivo: 033/2017
Data: 05/09/2017
"EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO 033/2017."
Projeto de lei - Executivo: 032/2017
Data: 14/08/2017
"ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 414, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1984, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Emenda Aditiva: 032/2017 do Projeto de lei - Executivo: 032/2017
Data: 18/09/2017
"EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO 032/2017."
Projeto de lei - Executivo: 031/2017
Data: 14/08/2017
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.106, DE 6 DE JULHO DE 2011, QUE INSTITUI O PROGRAMA "TRANSFERÊNCIA DE RENDA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de lei - Executivo: 030/2017
Data: 14/08/2017
"CRIA O SELO BOA VIAGEM ACESSÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de lei - Executivo: 029/2017
Data: 14/08/2017
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE HOSPITALAR SÃO FRANCISCO DE CANINDÉ E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS."
Projeto de lei - Executivo: 028/2017
Data: 10/08/2017
"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de lei - Legislativo: 027/2017
Data: 31/07/2017
"DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, CENTROS ESPORTIVOS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE NUTRIÇÃO ESPORTIVA E DEMAIS COGÊNERES, A FIXAREM PLACAS E CARTAZES DE ADVERTÊNCIA SOBRE OS MALEFÍCIOS CAUSADOS A SAÚDE PELO USO DE ANABOLIZANTES NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CE."
Projeto de lei - Legislativo: 025/2017
Data: 26/06/2017
"ALTERA A LEI 576, DE 04 DE JUNHO DE 1993 E DÁ NOVA DELIMITAÇÃO AO PERÍMETRO URBANO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de lei - Executivo: 024/2017
Data: 22/06/2017
"INSTITUI O PROGRAMA DE EMPREENDEDORISMO SOCIAL E CAPACITAÇÃO TECNOLÓGICA, POR MEIO DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE MONITORIA E ESTÁGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de lei - Executivo: 023/2017
Data: 22/06/2017
"REAJUSTA O VALOR DAS PENSÕES E APOSENTADORIAS CONCEDIDAS PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de lei - Executivo: 022/2017
Data: 14/06/2017
"PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - REFIS MUNICIPAL, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.315, DE 8 DE MAIO DE 2017."
Projeto de lei - Executivo: 021/2017
Data: 14/06/2017
"REAJUSTA O VENCIMENTO DOS CARGOS DE NÍVEL DE PROVIMENTO EFETIVO, DE NÍVEL SUPERIOR, INTEGRANTES DA ESTRUTURA DA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de lei - Executivo: 020/2017
Data: 22/06/2017
"REAJUSTA O VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, INTEGRANTES DA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de lei - Legislativo: 019/2017
Data: 06/06/2017
"DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS USUÁRIOS DAS AÇÕES E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de lei - Legislativo: 018/2017
Data: 06/06/2017
"DISPÕE SOBRE A EMISSÃO E CONTROLE DE RECEITUÁRIO DE ATIVIDADES MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS ESPECÍFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de lei - Executivo: 017/2017
Data: 05/06/2017
"AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO E REVOGA A LEI MUNICIPAL 1322/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Decreto Legislativo: 017/2017
Data: 14/11/2017
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BOAVIAGENSE A SRA. MARIA AMÉLIA SALES GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Parecer Parecer sem Emenda: 017/2017 do Projeto de Decreto Legislativo: 017/2017
Data: 14/11/2017
"PARECER AO PROJETO DE DECRETO 017/2017."
Projeto de lei - Executivo: 016/2017
Data: 29/05/2017
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO LOCALIZADO NO BAIRRO TIBIQUARI, NA CIDADE DE BOA VIAGEM - CEARÁ, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, CNPJ 07.936.515/0001-36 PARA O ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Decreto Legislativo: 016/2017
Data: 07/11/2017
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BOAVIAGENSE AO SR. DEPUTADO ESTADUAL AUDIC CAVALCANTE MOTA DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Parecer Parecer sem Emenda: 016/2017 do Projeto de Decreto Legislativo: 016/2017
Data: 07/11/2017
"PARECER AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 016/2017."
Projeto de lei - Executivo: 015/2017
Data: 29/05/2017
"CRIA OS CARGOS QUE INDICA NA ESTRUTURA DA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Decreto Legislativo: 015/2017
Data: 24/10/2017
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BOAVIAGENSE AO SENHOR VINICIUS FRANCISCO MIRANDA LOPES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Parecer Parecer sem Emenda: 015/2017 do Projeto de Decreto Legislativo: 015/2017
Data: 07/11/2017
"PARECER AO PROJETO DE DECRETO 015/2017."
Projeto de lei - Executivo: 014/2017
Data: 10/05/2017
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Decreto Legislativo: 014/2017
Data: 16/10/2017
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BOAVIAGENSE AO SR. JOÃO LEONARDO DE SOUSA LEONEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de lei - Executivo: 013/2017
Data: 03/05/2017
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Decreto Legislativo: 013/2017
Data: 03/10/2017
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BOAVIAGENSE AO SR. DR. ORLANDO INOCÊNCIO FERREIRA, O TÍTULO DE CIDADANIA BOAVIAGENSE, EM RECONHECIMENTO AOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CE."
Requerimento - para o Executivo: 013/2017
Data: 06/10/2017
"REQUER A INSTITUIÇÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E SUAS AUTARQUIAS."
Projeto de lei - Executivo: 012/2017
Data: 27/04/2017
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Requerimento - para o Executivo: 012/2017
Data: 18/09/2017
"REQUER A LIMPEZA PÚBLICA E O REPARO DA ILUMINAÇÃO DE ALGUNS CEMITÉRIOS."
Projeto de Decreto Legislativo: 012/2017
Data: 19/09/2017
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BOAVIAGENSE AO SENHOR CID FERREIRA GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de lei - Executivo: 011/2017
Data: 26/04/2017
"ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Decreto Legislativo: 011/2017
Data: 11/09/2017
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BOAVIAGENSE AO SR. ELDER RODRIGUES RAFAEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Requerimento - para o Executivo: 011/2017
Data: 18/09/2017
"REQUER A LIMPEZA PÚBLICA E O REPARO DA ILUMINAÇÃO DE ALGUNS CEMITÉRIOS."
Projeto de lei - Executivo: 010/2017
Data: 20/04/2017
“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 795, DE 29 DE JANEIRO DE 2002, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. ”
Projeto de Decreto Legislativo: 010/2017
Data: 05/09/2017
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BOAVIAGENSE A SRA. IVONETE LEITÃO FACUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Requerimento - para o Executivo: 010/2017
Data: 18/09/2017
"REQUER A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA LADEIRA DA RAMADINHA."
Projeto de lei - Executivo: 009/2017
Data: 20/04/2017
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Requerimento - para o Legislativo: 009/2017
Data: 14/08/2017
"REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA, A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE ALUSIVA AO PRIMEIRO ANO DE FUNCIONAMENTO DO IFCE CAMPUS BOA VIAGEM, DEVENDO A REFERIDA SESSÃO SER REALIZADA NA DATA DE 22 DE AGOSTO DE 2017 ÀS 18H, NA SEDE DO ALUDIDO CAMPUS UNIVERSITÁRIO."
Projeto de Decreto Legislativo: 009/2017
Data: 05/09/2017
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BOAVIAGENSE AO SR. ERIDAN ALVES DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Requerimento - para o Executivo: 009/2017
Data: 18/09/2017
"REQUER A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA LADEIRA DA RAMADINHA."
Projeto de lei - Executivo: 008/2017
Data: 10/04/2017
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Requerimento - para o Executivo: 008/2017
Data: 10/08/2017
"A VEREADORA MARIA ALZIRA LIMA VIEIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PARLAMENTARES REQUERE A VOSSA SENHORIA, REFORMA DO CALÇAMENTO DAS SEGUINTES RUAS."
Projeto de Decreto Legislativo: 008/2017
Data: 29/08/2017
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BOAVIAGENSE AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO CAMILO SOBREIRA SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de lei - Executivo: 007/2017
Data: 16/03/2017
"ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 966, DE 2 DE JULHO DE 2007, QUE ALTEROU E CONSOLIDOU O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM."
Requerimento - para o Executivo: 007/2017
Data: 07/08/2017
"A VEREADORA MARIA ALZIRA LIMA VIEIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PARLAMENTARES REQUERE A VOSSA SENHORIA, A POSSIBILIDADE DE SEREM REALIZADAS AS SEGUINTES REIVINDICAÇÕES NO BAIRRO VILA HOLANDA."
Projeto de Decreto Legislativo: 007/2017
Data: 29/08/2017
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA BOAVIAGENSE AO SR. ANTONIO COSTA FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de lei - Executivo: 006/2017
Data: 16/03/2017
"INSTITUI PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Requerimento - para o Executivo: 006/2017
Data: 07/08/2017
" A VEREADORA MARIA ALZIRA LIMA VIEIRA, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES PARLAMENTARES REQUERE A VOSSA EXCELÊNCIA , A POSSIBILIDADE DE SEREM REALIZADAS AS SEGUINTES REIVINDICAÇÕES NO BAIRRO VILA HOLANDA."
Requerimento - para o Legislativo: 006/2017
Data: 28/08/2017
"O VEREADOR ADELMO RODRIGUES FREITAS REQUER VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO JOVEM BOAVIAGENSE CARLIELSON TORCATE BATISTA, CAMPEÃO MUNDIAL DE JIU-JITSU PELO SEGUNDO ANO CONSECUTIVO NA MODALIDADE SUBMISSION."
Projeto de Decreto Legislativo: 006/2017
Data: 29/08/2017
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BOAVIAGENSE A SRA. FRANCISCA GENÚBIA DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de lei - Executivo: 005/2017
Data: 16/03/2017
"ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.196, DE 11 DE ABRIL DE 2014, QUE REGULAMENTOU O PERCENTUAL E A FORMA DE REPASSE À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE."
Requerimento - para o Legislativo: 005/2017
Data: 13/06/2017
"REQUER VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO JOVEM DR. HERMANY CAPRISTANO FREITAS."
Projeto de Decreto Legislativo: 005/2017
Data: 21/08/2017
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BOAVIAGENSE A SRA. ANA MARIA GONÇALVES TORCATE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de lei - Executivo: 004/2017
Data: 16/03/2017
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PAGAR PARCELA ANUAL EXTRAORDINÁRIA AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS EM ATIVIDADE NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM."
Projeto de Decreto Legislativo: 004/2017
Data: 14/08/2017
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BOAVIAGENSE AO PROFESSOR DR. VIRGÍLIO AUGUSTO DE SALES ARARIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de lei - Executivo: 003/2017
Data: 16/03/2017
"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Requerimento - para o Legislativo: 003/2017
Data: 22/05/2017
"REQUER A MESA DIRETORA, EXPEDIR VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, E NAS SECRETARIAS OU DEPARTAMENTOS DE EDUCAÇÃO E/OU CULTURA DOS MUNICÍPIOS DO CEARÁ - APEOC, EXTENSIVO AO VICE PRESIDENTE ESTADUAL, PROFESSOR DR. FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO, A DIRETORIA APEOC DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE E TODOS OS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE O ENTEGRAM."
Projeto de Decreto Legislativo: 003/2017
Data: 14/08/2017
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BOAVIAGENSE AO PROFESSOR DR. JOÃO PAULO ARCELINO DO RÊGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Requerimento - para o Legislativo: 003/2017
Data: 02/10/2017
"REQUER QUE DEPOIS DE OUVIDO EM PLENÁRIO, SEJA INCLUÍDO NA PAUTA DESTA CASA, AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DA SEGURANÇA PÚBLICA EM NOSSO MUNICÍPIO."
Veto: 003/2017
Data: 13/11/2017
"A Prefeita Municipal de Boa Viagem - CE, Aline Cavalcante Vieira, na forma do disposto no § 1º do artigo 58 da Lei Orgânica do Município, decide: VETAR INTEGRALMENTE a propositura de criação de um "Fundo Municipal de Agricultura Familiar para Aval e Custeio de Compra de Milho, Soja, Ração e Alimento animal diversos", constante de Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 039/2017.
Projeto de indicação: 003/2017
Data: 05/12/2017
"INDICA QUE O PODER EXECUTIVO APRESENTE PROJETO DE LEI QUE REGULE A DESTINAÇÃO DA VERBA PROVENIENTE DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO DESTINADO AO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, REFERENTE A DIFERENÇA DA COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA PELA UNIÃO DO INSTITUTO FUNDEB."
Projeto de lei - Legislativo: 002/2017
Data: 13/03/2017
"DENOMINA AVENIDAS E RUAS SEM NOMENCLATURA OFICIAL NO BAIRRO OSMAR CARNEIRO NO DISTRITO SEDE DESTA URBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Veto: 002/2017
Data: 12/04/2017
"Sirvo-me do presente para comunicar a essa augusta Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, que, nos termos do §1º do art. 58 da Lei Orgânica do Município, decidi VETAR PARCIALMENTE, o projeto de lei 006/2017 na forma de Autógrafo, por considera-lo contrário ao interesse público, além inconstitucional, conforme razões anexas".
Projeto de Resolução: 002/2017
Data: 25/04/2017
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Requerimento - para o Legislativo: 002/2017
Data: 15/05/2017
"REQUER DA MESA DIRETORA, A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DA IMPLANTAÇÃO DA ADUTORA DE ENGATE RÁPIDO A PARTIR DO AÇUDE UMARI NO MUNICÍPIO DE MADALENA - CEARÁ."
Projeto de indicação: 002/2017
Data: 31/07/2017
"DISPÕE SOBRE INSTITUIR BRIGADA MUNICIPAL DE COMBATE A INCÊNDIO, NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE."
Projeto de Decreto Legislativo: 002/2017
Data: 08/08/2017
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA BOAVIAGENSE AO SR. JOSÉ WANDERLEY AUGUSTO GUIMARAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Resolução: 001/2017
Data: 20/02/2017
EMENTA: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 59º E ARTIGO 124º DA RESOLUÇÃO 001/1990 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM)
Projeto de lei - Legislativo: 001/2017
Data: 13/03/2017
"FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A PROCEDER A EQUIPARAÇÃO DO VENCIMENTO E REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM-CE DE ACORDO COM O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Moção de Repúdio: 001/2017
Data: 11/04/2017
"MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL PEC 287/2016, QUE ALTERA AS REGRAS DA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL, DISPONDO SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA."
Veto: 001/2017
Data: 11/04/2017
"Parágrafo único. Em virtude do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 31,23 (trinta e um reais e vinte e três centavos) e o valor horário, a R$ 4,26 (quatro reais e vinte e seis centavos)."
Projeto de Decreto Legislativo: 001/2017
Data: 31/07/2017
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA BOAVIAGENSE AO SR. FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA, DR. FRANCIMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de indicação: 001/2017
Data: 08/08/2017
"DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO ENTRE OS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de lei - Executivo: 108/2016
Data: 17/11/2016
PARECER PRÉVIO Nº 108/2016 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM REFERENTE AO EXERCICÍO DE 2012 PELO RESPONSÁVEL FERNANDO ANTÔNIO VIEIRA ASSEF
Projeto de lei - Executivo: 052/2016
Data: 19/10/2016
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1033,DE 15 DE JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de lei - Executivo: 051/2016
Data: 14/10/2016
"ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 1006 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de lei - Executivo: 050/2016
Data: 13/10/2016
AUTORIZA ACRESCER Á ÁREA DOADA PARA PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA BOA VIAGEM, ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA, POR INTERMÉDIO DA LEI N° 1222/14, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014.
Projeto de lei - Executivo: 049/2016
Data: 14/10/2016
"DISPÕE SOBRE A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, CRIANDO O CARGO DE PROCURADOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de lei - Executivo: 048/2016
Data: 07/10/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO, AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - IFCE, O DIREITO DE USO DO IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei - Legislativo: 047/2016
Data: 10/10/2016
"TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O SITE HISTÓRIA DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de lei - Executivo: 046/2016
Data: 30/09/2016
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
Projeto de lei - Executivo: 045/2016
Data: 14/09/2016
"DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NA LEI FEDERAL N° 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Projeto de lei - Legislativo: 044/2016
Data: 05/09/2016
"ALTERA A LEI 1.282/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Projeto de lei - Executivo: 042/2016
Data: 24/08/2016
INCLUI OS PROFISSIONAIS FISIOTERAPEUTA E TERAPEUTA OCUPACIONAL NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA -PSF NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM.
Projeto de lei - Executivo: 041/2016
Data: 19/08/2016
FICA CRIADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM O DISTRITO INDUSTRIAL DE BOA VIAGEM-DIBV.
Projeto de lei - Executivo: 040/2016
Data: 16/08/2016
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GRATOFOCAÇÃO ESPECIAL PARA OS TITULARES DO CARGO DE ENFERMEIRO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Projeto de lei - Legislativo: 038/2016
Data: 15/08/2016
ACRESCENTA AO ARTIGO 2º DA 1.282/2016, OS INCISOS VII E VIII E MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Decreto Legislativo: 038/2016
Data: 13/12/2016
FICA APROVADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR FERNANDO ANTONIO VIEIRA ASSEF, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei - Legislativo: 036/2016
Data: 20/06/2016
"DENOMINA RUA NO DISTRITO DO IBUAÇU, RUA QUE SE INICIA NA IGREJA DESTE DISTRITO ATÉ O CEMITÉRIO, DE RUA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO."
Projeto de lei - Legislativo: 035/2016
Data: 13/06/2016
"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIOS DE BOA VIAGEM-CE PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020"
Projeto de lei - Legislativo: 034/2016
Data: 13/06/2016
"FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de lei - Legislativo: 032/2016
Data: 23/05/2016
"ESTABELECE NORMAS GERAIS QUE REGULAM OS PEDIDOS DE DENOMINAÇÃO DE TITULO DE CIDADÃOS E COMENDAS ANTONIO DOMINGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de lei - Legislativo: 031/2016
Data: 23/05/2016
"ESTABELECE NORMAS GERAIS QUE REGUALAM OS PEDIDOS DE DENOMINAÇÃO DE RUAS, BAIRROS, VILAS E PRÉDIOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Projeto de lei - Executivo: 030/2016
Data: 12/05/2016
ESTABELECE A DATA BASE PARA REVISÃO GERAL ANUAL DO PISO VENCIMENTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE NEGOCIAÇÃO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E OS SIDICATOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Projeto de lei - Executivo: 027/2016
Data: 25/03/2016
ALTERA O PERCENTUAL DE SUPLENTAÇÃO PREVISTO NO INICIO I, DO ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N° 1265/15, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de lei - Executivo: 026/2016
Data: 11/04/2016
EMENTA: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCIO DE 2017 E DÁ PUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de lei - Executivo: 025/2016
Data: 07/04/2016
"DENOMINA A NOMENCLATURA DA UNIDADE DE SAÚDE DE LUIZ GONZAGA RODRIGUÊS"
Projeto de lei - Executivo: 024/2016
Data: 07/05/2016
ADEQUA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL A DISPOSIÇÕES DA PORTARIA MPS N° 402/08, E ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Projeto de lei - Legislativo: 023/2016
Data: 04/04/2016
''INSTITUI NO CALENDÁRIO COMEMORATIVO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE A DATA QUE ESPECIFICA.''
Projeto de lei - Legislativo: 022/2016
Data: 21/03/2016
''REGULAMENTA O CEMITÉRIO VELHO NO ÂMBITO DA LEI POR CEMITÉRIO PARQUE DA SAUDADE.''
Projeto de lei - Legislativo: 021/2016
Data: 15/03/2016
DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DRA. LEDJANE CAVALCANTE NORONHA, O POSTO DE SAÚDE SITUADO Á RUA VENCESLAU VIEIRA BATISTA, NO BAIRRO OSMAR CARNEIRO NESTE MUNICIPIO DE BOA VIAGEM-CEARÁ.
Projeto de lei - Executivo: 020/2016
Data: 08/03/2016
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO MOSQUITO TRANSMISSOR DO VÍRUS DA DENGUE, DO VÍRUS CHIKUNGUNYA E DO ZIKA VÍRUS, ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei - Legislativo: 019/2016
Data: 07/03/2016
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, A IMPLANTAR O PROGRAMA DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR.
Projeto de lei - Legislativo: 018/2016
Data: 07/03/2016
ESTABELECE HORÁRIO PARA FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei - Legislativo: 017/2016
Data: 03/03/2016
UNIFICA A MATRÍCULA FUNCIONAL DE PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Decreto Legislativo: 017/2016
Data: 07/11/2016
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BOAVIAGENSE AO SR. ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei - Executivo: 016/2016
Data: 25/02/2016
AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Decreto Legislativo: 016/2016
Data: 10/10/2016
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BOAVIAGENSE AO SR. OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei - Executivo: 015/2016
Data: 25/02/2016
AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DA JOTNARDA EXTRACLASSE, DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PREVISTA NO § 4º DO ART. 2º DA LEI DO PISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Decreto Legislativo: 015/2016
Data: 03/10/2016
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BOAVIAGENSE AO SR.MICHEL DI PAULA SAMPAIO LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei - Legislativo: 014/2016
Data: 22/02/2016
DISCIPLINA A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de Decreto Legislativo: 014/2016
Data: 03/10/2016
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BOAVIAGENSE AO SR. JOÃO PAULO MARINHO JACINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei - Legislativo: 013/2016
Data: 18/02/2016
"DISPÕE SOBRE TORNAR OBRIGATÓRIO DA IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL EM TODOS OS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM - CE".
Projeto de Decreto Legislativo: 013/2016
Data: 01/08/2016
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Decreto Legislativo: 013/2016
Data: 09/08/2016
"REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Projeto de Decreto Legislativo: 013/2016
Data: 12/09/2016
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BOAVIAGENSE AO SR. FRANCISCO SOARES DINIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei - Legislativo: 012/2016
Data: 13/02/2016
"DISPÕE SOBRE TORNAR OBRIGATÓRIO DIVULGAR NA INTERNET, E AFIXAR EM LOCAL VISIVEL, RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, DISPONIVEIS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM - CE".
Projeto de Decreto Legislativo: 012/2016
Data: 16/05/2016
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BOAVIAGENSE AO SR. EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei - Legislativo: 011/2016
Data: 18/02/2016
"DISPÕE SOBRE TORNAR OBRIGATÓRIO AFIXAR E, EM LOCAL VISIVEL, O NOME DOS RESPONSÁVEIS ADMINISTRATIVOS, MÉDICOS, ODONTÓLOGOS, ENFERMEIROS PLANTONISTAS E DO ATENDIMENTO AMBULATÓRIAL, BEM COMO SUAS ESPECIALIDADES,NO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM - CE".
Requerimento - para o Legislativo: 011/2016
Data: 11/04/2016
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL ABAIXO SUBSCRITOS, NO USO DE USAS PRERROGATIVAS LEGAIS REQUEREM NOS TERMOS DO ARTIGO 179, INCISO I DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL FERNANDO ANTONIO VIEIRA ASSEF, SOLICITANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM ÔNIBUS ESCOLAR DA PREFEITURA PARA TRANSPORTAR OS ALUNOS BOA-VIAGENSES QUE CURSAM FACULDADE NO MUNICIPIO DE QUIXADÁ, SENDO QUE POSSA UM ÔNIBUS IR DEIXA E NAS SEGUNDAS-FEIRAS E RETORNAR AS AULAS DE SEXTA-FEIRA A NOITE OU SÁBADO PELA MANHÃ.
Projeto de Decreto Legislativo: 011/2016
Data: 16/05/2016
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BOAVIAGENSE AO SR. ODILON SILVEIRA AGIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei - Legislativo: 010/2016
Data: 17/02/2016
"TORNA DE ULTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA EVANGELICA CONGREGACIONAL DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Requerimento - para o Legislativo: 010/2016
Data: 04/04/2016
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NO NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS REQUER NOS TERMOS DO ARTIGO 179, INCISO I DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO A SECRETÁRIA DE INFRA-ESTRUTURA,SOLICITANDO A EXTINÇÃO DOS PONTOS DE LIXO NA LIXO NA CIDADE, E QUE SEJA CRIADO UM HORARIO E DIVULGADO PARA AS COLETAS DE LIXO.
Projeto de Decreto Legislativo: 010/2016
Data: 16/05/2016
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BOAVIAGENSE AO SR. DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento - para o Legislativo: 009/2016
Data: 21/03/2016
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NO USO DE SUAS PERROGATIVAS LEGAIS REQUER NOS TERMOS DO ARTIGO 179, INCISO I DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OOFÍCIO AO SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA, SOLOCITANDO A RECUPERAÇÃO DO ESGOTO DA RUA TRAVESSA JAIME RIBEIRO AO LADO DA IGREJA BOAVAIGENSE NO BAIRRO VILA AZUL.
Projeto de Decreto Legislativo: 009/2016
Data: 02/05/2016
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BOAVIAGENSE AO SR. ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei - Legislativo: 009/2016
Data: 15/02/2016
ALTERA A LEI Nº 1133, ANEXO II, NA PARTE QUE DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM-CE.
Requerimento - para o Legislativo: 008/2016
Data: 15/03/2016
O VEREADOR ADELMO RODRIGUES NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS E NOS TERMOS DO ARTIGO 173, INCISO I, ALÍNEA B, DO REGIMENTO INTERNO DESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA, VEM MUI RESPEITOSAMENTE A V. PRESENÇA REQUERER QUE DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJAM ENVIADOS OFICIOS AO PREFEITO MUNICIPAL DR. FERNANDO ANTONIO VIEIRA ASSEF E SECRETÁRIA MUNUCIPAL DA EDUCAÇÃO PROFESSORA LUCIRENE CASTELO BRANCO DE ARAÚJO REQUERENDO A CONCESSÃO DE REAJUSTE DA ORDEM DE 11,36% PARA TODA TABELA DE REMUNERAÇÕES DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA LOTADOS NESTAN MUNICIPALIDADE, NOTADAMENTE OS GRADUADOS E PÓS-GRADUADOS, UMA VEZ QUE OS DETENTORES DA FORMAÇÃO DE NIVEL MÉDIO JÁ RECEBERAM A DEVIDA CORREÇÃO NO MÊS DE FEVEREIRO, ATENDENDO REQUERIMENTO DESTE PARLAMETAR, QUE NESTA OPORTUNIDADE APRESENTA OS DEVIDOS AGRADECIMENTOS.
Projeto de lei - Legislativo: 008/2016
Data: 04/04/2016
NO MOMENTO QUE O CUMPRIMENTO APROVEITO O ENSEJO PARA ENCAMINHAR A V. EXA. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE OURTOGA TITULO DE CIDADANIA BOA-VIAGENSE AO SENHOR PEDRO DE PAIVA FARIAS, ADVOGADO COM FORTE ATUAÇÃO EM BOA VIAGEM E REGIÃO, TENDO TAMBEM ACOMPANHADO ATIVAMENTE A EVOLUÇÃO ESTRUTURAL E DE MATERIA HUMANO DO PODER JUDICIÁRIO LOCAL, SENDO, INCLUSIVE, INTERLECUTOR JUNTO A OAB SECCIONAL DE FORTALEZA/CE NA IMPLEMENTAÇÃO DA SALA DOS ADVOGADOS NO FÓRUM LOCAL, RECENTEMENTE, INUGURANDO. SEM MAIS PARA O MOMENTO APRESENTO VOTOS DE PROESTO E RESPEITO.
Projeto de Decreto Legislativo: 008/2016
Data: 04/04/2016
NO MOMENTO QUE O COMPRIMENTO APROVEITO O ENSEJO PARA ENCAMINHAR A V. EXA. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA BOA-VIAGENSE AO SENHOR PEDRO DE PAIVA FARIAS, ADVOGADO COM FORTE ATUAÇÃO EM BOA VIAGEM E REGIÃO, TENDO TAMBÉM ACOMPANHADO ATIVAMENTE A EVOLUÇÃO ESTRUTURAL E DE MATERIA HUMANO DO PODER JUDICIÁRIO LOCAL, SENDO, INCLUSIVE , INTERLOCUTOR JUNTO A OAB SECCIONAL DE FORTALEZA/CE NA IMPLEMENTAÇÃO DA SALA DOS ADVOGADOS NO FORUM LOCAL, RECENTEMENTE, INAUGURADO.
Projeto de lei - Legislativo: 008/2016
Data: 15/02/2016
"CONCEDE DESCONTO DE 10% NO IPTU DO MORADOR QUE MANTER SUA RESIDÊNCIA LIVRE DE INFESTAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI".
Requerimento - para o Legislativo: 007/2016
Data: 29/02/2016
O VEREADOR ARNALDO CAVALCANTE LIMA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS E NOS TERMOS DO ARTIGO 173, INCISO I, ALÍNEA B, DO REGIMENTO INTERNO DESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA, VEM MUI RESPEITOSAMENTE A V. PRESENÇA REQUERER QUE DEPOIS DE OUVIDO EM PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFICIO A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM, SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTES A APLICAÇÃO DE EMENDAS DO DEPUTADO FEDERAL ARTUR BRUNO, DESTINADAS PARA SAÚDE DE NOSSO MUNICÍPIO.
Requerimento - para o Legislativo: 007/2016
Data: 15/03/2016
O VEREADOR ADELMO RODRIGUES FREITAS NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS E NOS TERMOS DO ARTIGO 173, INCISO I, ALINEA B, DO REGIMENTO INTERNO DESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA, VEM MUI RESPEITOSAMENTE A V. PRESENÇA REQUERER QUE DEPOIS DE OUVIDO O PLÉNARIO, SEJA ENVIADOS OFICIOS AO MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, PATRUS ANANIAS DE SOUSA; AO SUPERINTENDENTE DO INCRA DO ESTADO DO CEARÁ, DR. ROBERTO MÁRCIO DUTRA GOMES; GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ DR. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA; AO SUPERINTENDENTEDO IDACE - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, DR. DEDÉ TEXEIRA E AOS DEPUTADOS: ESTADUAL ODILON AGUIAR E FEDERAL DOMINGOS NETO, REQUERENDO EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTISSIMA A ENTREGA DOS TITULOS DE PROPRIEDADE RURAL AOS POSSEIROS JÁ CADASTRADOS E GEOREFERENCIADOSNESTE MUNICIPIOS DE BOA VIAGEM - CEARÁ, BEM COMO A CONCLUSÃO ECADASTRAMENTO DOS DEMAIS POSSEIROS BOA-VIAGENSES NO PROGRAMA DE CADASTRO GEORREFERENCIADO DE IMÓVEIS RURAIS E REGULAMENTAÇÃO FUNDIÁRIA ORA EM DESENVOVIMENTO PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEÁRA EM PARCERIA COM O GOVERNO FEDERAL.
Projeto de Decreto Legislativo: 007/2016
Data: 28/03/2016
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BOAVIAGENSE AO SR. FRANCISCO FERREIRA DE CARVALHO (SR. FRANCIMAR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei - Legislativo: 007/2016
Data: 15/02/2016
INSTITUI O "DIA DO AGRICULTOR", CRIA O DIPLOMA AGRICULTOR DO ANO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei - Executivo: 006/2016
Data: 15/02/2016
ESTABELECE NORMAS GERAIS CONFERINDO TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, ÁS MICROEMPRESAS E ÁS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.
Requerimento - para o Legislativo: 006/2016
Data: 29/02/2016
O VEREADOR ARNALDO CAVALCANTE LIMA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS E NOS TERMOS DO ARTIGO 173, INCISO I, ALÍNEA B, DO REGIMENTO INTERNO DESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA, VEM MUI RESPEITOSAMENTE A V. PRESENÇA REQUERER QUE DEPOIS DE OUVIDO EM PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFICIO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO COM A MÁXIMA URGÊNCIA REVISÃO E AJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR EM NOSSO MUNICÍPIO.
Requerimento - para o Legislativo: 006/2016
Data: 26/02/2016
O VEREADOR ADELMO RODRIGUES FREITAS, VEM MUI RESPEITOSAMENTE A V. HONROSA PRESENÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 173, INCISO I, ALÍNEA B, DO REGIMENTO INTERNO DESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA, REQUERER QUE DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFICIO AO PREFEITO FERNANDO ASSEF COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, REQUERENDO QUE SEJA CORRIGIDA A TABELA DE REMUNERAÇÕES PARA TODOS OS NÍVEIS DOS PROFESSORES MUNICIPAIS EM 12% (DOZE POR CENTO).
Indicação: 006/2016
Data: 21/03/2016
A VEREADORA MARIA ALZIRA LIMA VIEIRA, NO UISO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PARLAMENTARES VEM A ESSA AUGUSTA CASA APRESENTAR O SEGUINTE PROJETO DE INDICAÇÃO SOLICITANDO A REPOSIÇÃO DE ILUMINRAIAS NAS UBS- UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, VILAS E DISTRITOS LOCALIZSADOS NO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM. E QUE APÓS APROVADO SEJA REMETIDO AO PREFEITO MUNICIPAL.
Projeto de Decreto Legislativo: 006/2016
Data: 21/03/2016
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BOAVIAGENSE AO SR. EUDSON MAIA DE QUEIROZ JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei - Executivo: 005/2016
Data: 15/02/2016
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE INSCRIÇÃO EM DIVIDA ATIVA E COBRANÇA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA DE DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Requerimento - para o Legislativo: 005/2016
Data: 22/02/2016
A VEREADORA MARIA ALZIRA LIMA VIEIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, VEM A ESTE PLENÁRIO APRESENTAR REQUERIMENTO PARA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DISPONIBILIZE TRANSPORTE NAS SEGUNDA E SEXTA FEIRA DE CADA SEMANA PARA OS ALUNOS QUE CURSAM ENSINO SUPERIOR NA CIDADE DE QUIXADÁ.
Indicação: 005/2016
Data: 21/03/2016
A VEREADORA MARIA ALZIRA LIMA VIEIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PARLAMENTARES VEM A ESSA AUGUSTA CASA APRESENTAR O SEGUINTE PROJETO DE INDICAÇÃO SOLICITANDO VISTORIA E MANUNTEÇÃO NAS RUAS DA SEDE E BAIRROS DO MUNICIPIOS. E QUE APÓS APROVADO SEJA REMETIDO AO PREFEITO MUNICIPAL.
Projeto de Decreto Legislativo: 005/2016
Data: 21/03/2016
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BOAVIAGENSE AO SR. JOSÉ VILANIR CÂMELO VENÂNCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Requerimento - para o Legislativo: 004/2016
Data: 22/02/2016
EXCELENTÍSSIMO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E SENHORES VEREADORES. O VEREADOR JOVINO MENDES NETO, REQUER NA FORMA REGIMENTAL, COM ESTEIO NO ART. 173 ALINE A DO REGIMENTO INTERNO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NOS ART. 10,11 E 12 DA LEI FEDERAL Nº 12.527/2011 - A LEI DE ACESSO Á INFORMAÇÃO, SEJA ENVIADO OFICIO A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICIPIO, SENHORA LUCIRENE CASTELO BRANCO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELACIONADAS AS RECENTES CONTRATAÇÕES DE PROFESSORES EM DETRIMENTO DOS CONCURSADOS.
Indicação: 004/2016
Data: 21/03/2016
A VEREADORA MARIA ALZIRA LIMA VIERA,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PARLAMENTARES VEM A ESSA AUGUSTA CASA APRESENTAR O SEGUINTE PROJETO DE INDICAÇÃO RESTAURANDO E REVITALIZANDO O CEMITÉRIO PARQUE DA SAUDADE ( CEMITÉRIO VELHO ), E APÓS APROVADO, SEJA REMETIDO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.
Projeto de Decreto Legislativo: 004/2016
Data: 21/03/2016
CONCEDE TÍTULO DE CIDADDANIA BOAVIAGENSE AO SR. FRANCISCO DAS CHAGAS JORGE VERAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei - Executivo: 004/2016
Data: 04/02/2016
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ART. 2º DA LEI Nº 1185, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Decreto Legislativo: 003/2016
Data: 14/03/2016
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BOAVIAGEMSE AO SR. FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei - Executivo: 003/2016
Data: 04/02/2016
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA FISCAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS SOBRE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONENTÁRIA INCIDENTES ATÁ 31 DE DEZEMBRO DE 2015.
Requerimento - para o Legislativo: 003/2016
Data: 15/02/2016
O VEREADOR JOVINO MENDES NETO, REQUER NA FORMA REGIMENTAL, COM ESTEIO NO ART. 173 LINHA A DO REGIMENTO INTERNO, QUE SEJA CONVOVADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA DISCUTIRMOS OS PROBLEMAS DE CARROS PIPAS, DISTRIBUIÇÃO DA ÁGUA, CAPTAÇÃO DE ÁGUA E NOSSOS MANANCIAIS EM BOA VIAGEM E QUE CONVOCADOS AS SEGUINTES AUTORIDADES.
Projeto de Decreto Legislativo: 002/2016
Data: 22/02/2016
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BOAVIAGENSE AO SR. ANTONIO REGIS SOUSA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei - Executivo: 002/2016
Data: 12/01/2016
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1232, DE 17 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento - para o Legislativo: 002/2016
Data: 11/02/2016
O VEREADOR ADELMO RODRIGUES FREITAS, VEM MUI RESPEITOSAMENTE A V. PRESENÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 173, INCISO I, ALÍNEA B, DO REGIMENTO INTERNO DESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA, REQUERER QUE DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFICIO AO GOVERNADOR CAMILO SANTANA COM CÓPIA A DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, REQUERENDO OS PLEITOS A SEGUIR:
Indicação: 002/2016
Data: 15/02/2016
EMENTA: ALTERA O ARTIGO 1º E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º A LEI 1.196 DE 11 DE ABRIL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Edital de Convocação: 001/2016
Data: 20/05/2016
1° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM-CE-EDITAL N°001/2015
Oficios Recebidos: 001/2016
Data: 01/01/2016
VEREADOR ARNALDO CAVALCANTE LIMA AO CUMPRIMENTÁ-LO CORDIALMENTE, VENHO POR MEIO DESTE , MUI RESPEITOSAMENTE, SOLICITAR DE VOSSA EXCELÊNCIA GRAVAÇÕES DE ÁUDIO DAS SESSÕES DOS DIAS 16/11/2015, 30/11/2015 E 07/12/2015.
Projeto de lei - Executivo: 001/2016
Data: 12/01/2016
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS PELA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Projeto de Decreto Legislativo: 001/2016
Data: 03/02/2016
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BOA-VIAGENSE AO DR. JOSÉ CARLOS MARTINS FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento - para o Legislativo: 001/2016
Data: 11/02/2016
O VEREADOR ADELMO RODRIGUES FREITAS, VEM MUI RESPEITOSAMENTE A V. PRESENÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 173, INCISO I, ALÍNEA B, DO REGIMENTO INTERNO DESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA, REQUERER QUE DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFICIO AO PREFEITO FERNANDO ASSEF COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, REQUERENDO AS SEGUINTES MEDIDAS DESTINADA A VALORIZAÇÃO DO TRABALHO DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS.
Requerimento - para o Legislativo: 048/2015
Data: 06/11/2015
O VEREADOR ARNALDO CAVALCANTE LIMA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS E NOS TERMOS DO ARTIGO 173, INCISO I, ALÍNEA B, DO REGIMENTO INTERNO DESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA, VEM MUI RESPEITOSAMENTE A V. PRESENÇA REQUERER QUE DEPOIS DE OUVIDO EM PLENÁRIO SEJA DADO UM PARECER JURIDICO E SUA COMPREENSÃO PARA ATENDER O SUBSCRITO, SOLICITO QUE AS INSCRIÇÕES PARA CONCURSO PÚBLICO QUE ACONTECERÁ PARA SUPRIR VAGAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM SEJA COM INSCRIÇÕES LOCAL E PRESENCIAL.
Projeto de lei - Legislativo: 047/2015
Data: 09/12/2015
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE BOA VIAGEM-CEARÁ, SEUS PRINCIPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei - Legislativo: 046/2015
Data: 07/12/2015
"DISPÕE SOBRE A CERTIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO PARTICIPANTES COMO INSTRUTORES EM PROGRAMAS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DESENVOLVIDOS NO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM."
Projeto de lei - Legislativo: 045/2015
Data: 21/11/2015
" ACRESCENTA O CARGO E O SUBSÍDIO DE OUVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL AOS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 1133/2011, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de lei - Executivo: 044/2015
Data: 07/12/2015
"AUTORIZO AO DIRETOR DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE FIRMAR TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÉBITO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA DESTE EXERCÍCIO DE 2015 - MESES DE JUNHO A DEZEMBRO/2015, COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM."
Projeto de lei - Executivo: 043/2015
Data: 02/03/2015
REVOGA A LEI 0822 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, EXTINGUINDO A CIP CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei - Executivo: 043/2015
Data: 12/11/2015
"ALTERA ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 1253 DE 20 DE SETEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de lei - Executivo: 042/2015
Data: 12/11/2015
"ALTERA A CARGA HORÁRIA DA ASSISTENTE SOCIAL E A RESPECTIVA REMUNERAÇÃO".
Projeto de lei - Legislativo: 041/2015
Data: 04/11/2015
"RECONHECE A MÚSICA GOSPEL E OS EVENTOS A ELA RELACIONADOS COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Requerimento - para o Legislativo: 041/2015
Data: 17/08/2015
O Vereador ARNALDO CAVALCANTE LIMA no uso de suas atribuições regimentais e nos Termos do artigo 173, Inciso I, alinea b, do Regimento Interno desta Augusta Casa Legislativa, vem mui respeitosamente a V. presença REQUERER que depois de ouvido em plenário, seja enviado ofício ao Prefeito Municipal solicitando com a máxima urgência RESPOSTA PORQUE NÃO É COVENIENTE PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA a renovação de contrato de concessão em mais 5 anos a favor da INDUSTRIA DE CALÇADOS ROLIM E SCHNEIDERS CALÇADOS LTDA ME conhecida como TERRA QUENTE CALÇADOS e que trata a LEI 1072/2010 que "ESTABELECE CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO PARA INSTALAÇÃO DE INDUSTRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de lei - Legislativo: 041/2015
Data: 04/11/2015
"RECONHECE A MUSICA GOSPEL E OS EVENTOS A ELA RELACIONADOS COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Oficios Recebidos: 040/2015
Data: 19/10/2015
O Vereador ADELMO RODRIGUES FREITAS no uso das prerrogativas regimentais vem mui respeitosamente a V. honrosa presença apresentar Projeto de Lei nº 040/2015 denominando de Unidade Básica de Saúde Aureliano Verçosa Lima, o Posto de Saúde em construção e situado no Bairro Floresta, neste Município de Boa Viagem – Ceará.
Projeto de lei - Legislativo: 040/2015
Data: 19/10/2015
Denomina de Unidade Básica de Saúde Aureliano Verçosa Lima, o Posto de Saúde, em construção no Bairro Floresta neste Município de Boa Viagem – Ceará.
Oficios Recebidos: 039/2015
Data: 19/10/2015
O Vereador ADELMO RODRIGUES FREITAS no uso das prerrogativas regimentais vem mui respeitosamente a V. honrosa presença apresentar Projeto de Lei nº 039/2015 denominando de Unidade Básica de Saúde Luís Leandro de Oliveira, o Posto de Saúde situado a Rua Teófilo Amaro, s/n, recém construído e situado no Alto do Nezinho – Boaviaginha neste Município de Boa Viagem – Ceará.
Projeto de lei - Legislativo: 039/2015
Data: 19/10/2015
Denomina de Unidade Básica de Saúde Luis Leandro de Oliveira, o Posto de Saúde, Situado a Rua Teófilo Amaro, s/n Alto do Nezinho/Boaviaginha neste Município de Boa Viagem – Ceará.
Requerimento - para o Legislativo: 039/2015
Data: 07/12/2015
O Presidente da Câmara Municipal no uso de suas prerrogativas legais REQUER nos termos do artigo 179, insiso I do Requerimento Interno desta casa, que depois de ouvido o plenário, seja enviado oficio ao Prefeito Municipal e a Guarda Municipal, solicitando a conscientização aos condutores de veículos na dorma de estacionar nas esquinas dos sinais.
Oficios Recebidos: 038/2015
Data: 19/10/2015
O Vereador ADELMO RODRIGUES FREITAS no uso das prerrogativas regimentais vem mui respeitosamente a V. honrosa presença apresentar Projeto de Lei nº 039/2015 denominando de Unidade Básica de Saúde Rita Alves de Sales o Posto de Saúde situado a Avenida São Vicente de Paula, s/n, recém-construído e situado no Centro deste Município de Boa Viagem – Ceará.
Projeto de lei - Legislativo: 038/2015
Data: 19/10/2015
Denomina de Unidade Básica de Saúde Rita Alves de Sales o Posto de Saúde, Situado a Avenida São Vicente de Paula, s/n no Centro deste Município de Boa Viagem – Ceará.
Requerimento - para o Legislativo: 038/2015
Data: 07/12/2015
O Vereador Adelmo Rodrigues Freitas no uso de suas atribuições regimentais e nos Termos do Artigo 173, Inciso I, Alínea b, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem mui respeitosamente a V. Presença REQUERER que depois de ouvido o Plenário, sejam enviados ofícios ao Governo do Estado do Ceará Dr. Camilo Sobreira de Santana e ao Superintendente do DETRAN-CE Dr. Igor Vasconcelos Ponte, ojetivando incluir o Município de Boa Viagem - Ceará, no calendário da Comissão de Habilitação da CNH POPULAR para o ano de 2016, inclusive com a disponibilização de INCLUSÃO DA CATEGORIA B (carro) para as pessoas já contempladas pela CNH POPULAR e para as pessoas que se inscreverão na modalidade A, para que possam também terem o direito de usufruirem do referido beneficio e terem acesso gratuitamente a Categoria B.
Projeto de lei - Executivo: 037/2015
Data: 27/10/2015
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de lei - Executivo: 037/2015
Data: 27/10/2015
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CEARÁ A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento - para o Legislativo: 037/2015
Data: 23/11/2015
EU VEREADOR JOVINO MENDES NETO, REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL, COM ESTEIO NO ART. 173 LINHA B DO REGIMENTO INTERNO, SEJA ENVIADO OFICIO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICIPIO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELACIONADAS AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CUJO OS SALÁRIOS SÃO PAGOS DOS 60% DO FUNDEB.
Requerimento - para o Legislativo: 036/2015
Data: 23/11/2015
EU VEREADOR JOVINO MENDES NETO, REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL, COM ESTEIO NO ART. 173 LINHA B DO REGIMENTO INTERNO, SEJA ENVIADO OFICIO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS (TCM), SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELACIONADAS AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CUJO OS SALÁRIOS SÃO PAGOS DOS 60% DO FUNDEB.
Projeto de lei - Legislativo: 035/2015
Data: 05/10/2015
DENOMINA RUAS, AVENIDAS E PRAÇA, NO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DE AUXILIADORA, AVENIDA PROF. FRANCISCO HERMES ROCHA, RUA ALMIR JÁDER ROCHA, RUA JOÃO ROCHA BEZERRA, RUA MARIA DO CARMO AMARO, RUA JOSÉ PLÁCIDO DE MESQUITA, AVENIDA DIANA CAVALCANTE VIEIRA, PRAÇA NOSSA SENHORA AUXILIADORA, RUA OSVALDO ALVES MARINHO E RUA MARIA DE FÁTIMA MARINHO MARTINS.
Requerimento - para o Legislativo: 035/2015
Data: 23/11/2015
A VEREADORA MARIA ALZIRA LIMA VIEIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PARLAMENTARES VEM A ESSA AUGUSTA CASA APRESENTAR O SEGUINTE PROJETO DE REQUERIMENTO EMERGENCIAL, APÓS APROVADO SEJA REMETIDO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.
Projeto de lei - Executivo: 034/2015
Data: 30/09/2015
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2016.
Requerimento - para o Legislativo: 034/2015
Data: 09/11/2015
O VEREADOR ADELMO RODRIGUES FREITAS NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NOS TERMOS DO ARTIGO 173, INCISO I, ALINEA B, DO REQUERIMENTO INTERNO DESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA, VEM MUI RESPEITOSAMENTE A V. PRESENÇA REQUERER QUE DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJAM ENVIADOS OFICIOS AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ DR. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA E AO SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE DR. IGOR VASCONCELOS PONTE, OBJETIVANDO INCLUIR O MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE NO CALENDÁRIO DA COMISSÃO DE HABILITAÇÃO DA CNH POPULAR PARA O ANO DE 2016.
Projeto de lei - Executivo: 033/2015
Data: 28/09/2015
Promove a revisão salarial dos profissionais do magistério da educação básica municipal de nível superior; estabelece o interstício da gratificação de pós-graduação; estabelece novos valores para representação de diretores escolares e funções de confiança e dá outras providências.
Projeto de lei - Legislativo: 032/2015
Data: 21/09/2015
CRIA NOVOS CARGOS E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento - para o Legislativo: 032/2015
Data: 19/10/2015
O Vereador Adelmo Rodrigues Freitas no uso de suas atribuições regimentais e nos Termos do Artigo 173, Inciso I, Alínea b, do Regimento Interno desta Augusta Casa Legislativa, vem mui respeitosamente a V. Presença REQUERER que depois de ouvido o Plenário, seja enviado oficio ao Prefeito Municipal requerendo o envio de Projeto de Lei, modificando o Artigo 22 da Lei Municipal 995/2008, nos termos da Minuta de projeto anexo a este requerimento.
Projeto de lei - Executivo: 031/2015
Data: 09/09/2015
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO REALIZE APORTE DE RECURSOS FINANCEIROS AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Requerimento - para o Legislativo: 031/2015
Data: 19/10/2015
O Vereador Adelmo Rodrigues Freitas no uso de suas atribuições regimentais e nos Termos do Artigo 173, Inciso I, Alínea b, do Regimento Interno desta Augusta Casa Legislativa, vem mui respeitosamente a V. Presença REQUERER que depois de ouvido o Plenário, seja enviado oficio ao Prefeito Municipal requerendo a equiparação salarial, inclusive de incentivos e gratificações dos Agentes de Endemias com os Agentes Comunitários de Saúde.
Projeto de lei - Legislativo: 030/2015
Data: 17/08/2015
Altera dispositivos do ANEXO I da Lei N° 1246, de 23 de junho de 2015, que dispõe sobre o PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO para o decênio de 2014-2024 e dá outras providências.
Projeto de lei - Legislativo: 029/2015
Data: 10/08/2015
Estabelece a CRIAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO, e dá outras providências.
Projeto de lei - Legislativo: 028/2015
Data: 03/08/2015
ACRECENTA OS PARAGRÁFOS §4°, §5º, §6º,§7º,§8º,§9º,§10º,§11º E §12º AO ARTIGO 115 DA LEI ORGÂNICA DE BOA VIAGEM - LOM NA FORMA QUE INDICA.
Projeto de lei - Executivo: 027/2015
Data: 03/08/2015
"AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENO PERTENCENTES A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, SITUADOS NO BAIRRO VÁRZEA DO CANTO E CAPITÃO MOR - SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Requerimento - para o Legislativo: 026/2015
Data: 25/05/2015
O Vereador Arnaldo Cavalcante Lima no uso de suas atribuições regimentais e nos Termos do Artigo 173, Inciso I, alinea b, do Regimento Interno desta Augusta Casa Legislativa, vem mui respeitosamente a V. presença REQUERER que depois de ouvido em plenário, seja enviado ofício Convite a Secretária de Educação de nosso Município Srª Lucirene Castelo, na data de 1° de junho de 2015, próxima sessão desta Augusta Casa Leislativa, para nos dar esclarecimentos de como se construiu o Plano Municipal de Educação que esta protocolado nesta casa para apreciação e aprovação, segue esclarecimentos solicitados:
Projeto de lei - Executivo: 026/2015
Data: 03/08/2015
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder anistia fiscal de Crédito Tributário e não Tributário sobre multas, juros e correção monetária incidentes até 31 de dezembro de 2015.
Projeto de lei - Legislativo: 025/2015
Data: 01/06/2015
"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E LUZ ÁS SEXTAS-FEIRAS, SABADOS, DOMINGOS, VESPERAS DE FERIADOS E FERIADOS NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Requerimento - para o Legislativo: 025/2015
Data: 25/05/2015
O Vereador Arnaldo Cavalcante Lima no uso de suas atribuições regimentais e nos Termos do Artigo 173, Inciso I, alinea b, do Regimento Interno desta Augusta Casa Legislativa, vem mui respeitosamente a V. presença REQUERER que depois de ouvido em plenário, seja enviado ofício ao Prefeito Municipal solicitando com a máxima urgência renovação de contrato de concessão em mais 5 (cinco) anos a favor da INDUSTRIA DE CALÇADOS ROLIM E SCHNEIDERS CALÇADOS LTDA ME conhecida como TERRA QUENTE CALÇADOS e que trata a LEI 1072/2010 que "ESTABELECE CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO PARA INSTALAÇÃO DE INDUSTRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de lei - Legislativo: 025/2015
Data: 01/06/2015
"Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água e luz ás sextas-feiras, sábado, domingo,vespera de feriados e feriados no município de Boa Viagem - CE e dá outras providências."
Requerimento - para o Executivo: 025/2015
Data: 31/08/2015
O Presidente da Câmara Municipal no uso de suas prerrogativas legais REQUER nos termos do artigo 179, Inciso I do Requerimento Interno desta Casa, que depois de ouvido o plenário, seja enviado oficio ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Infraestrutura, solicitando a recuperação do esgoto na Rua Travessa Jaime Ribeiro Oliveira ao lado da Igreja Boaviagense.
Projeto de lei - Legislativo: 024/2015
Data: 01/06/2015
"Dispõe sobre a instalação de Cabines e barreira fisicas biombos nos caixas das Agências Bancárias, no Município de Boa Viagem-CE."
Requerimento - para o Executivo: 024/2015
Data: 31/08/2015
O Presidente da Câmara Municipal no uso de suas prerrogativas legais REQUER nos termos do artigo 179, Inciso I do Requerimento Interno desta Casa, que depois de ouvido o plenário, seja enviado oficio ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Infraestrutura, solicitando a recuperação do asfalto no cruzamento da Rua Agronomando Rangel com a Rua Antonio Queiroz, Centro.
Projeto de lei - Executivo: 023/2015
Data: 12/05/2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a designar seus servidores, por meio do Instituto da Cedência, ao Fórum, Cartório Eleitoral, Promotoria e Presídio na função de carcereiro da Comarca de Boa Viagem, e dá outras providências.
Requerimento - para o Legislativo: 023/2015
Data: 16/08/2015
O Vereador ADELMO RODRIGUES FREITAS, vem mui respeitosamente a V. Presença, nos Termos do Artigo 173, Inciso I, Alínea b, do Regimento Interno desta Augusta Casa Legislativa, REQUERER que depois de ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Prefeito Fernando Assef indicando a recuperação da pavimentação em pedra tosca e manta asfaltica, bem como contratação de empresa especializada para promover a sinalização horizontal e vertical da sede desta urbe, confecção de novo fardamento, implantação do número 153 para recebimento de chamadas telefônicas gratuitamente na Guarda Municipal de Boa Viagem-Ceará.
Projeto de lei - Legislativo: 022/2015
Data: 11/05/2015
"Altera o item 09 no Art.1° da Lei N° 576 de 04 de Junho de 1993, e dá outras providências."
Requerimento - para o Legislativo: 022/2015
Data: 03/08/2015
A Vereadora Clicia Muniz de Melo no uso de suas prerrogativas legais, REQUER nos termos do artigo 179, Inciso I do Regimento Interno desta Casa, que depois de ouvido o plenário, seja enviado oficio ao Deputado Federal Domingos Neto e a Deputada Estadual Aderlândia Noronha, solicitando Vossas Senhorias o piçarramento de 27 KM na CE 265, que liga os Distritos de Olho D Água dos Facundos ao Distrito de àguas Belas no Município de Boa Viagem-Ceará.
Projeto de lei - Executivo: 021/2015
Data: 28/04/2015
"Dispõe sobre a fixação do piso salarial Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate ás Endemias no valor de R$ 1.014,00 mensais e dá outras providências."
Requerimento - para o Legislativo: 021/2015
Data: 08/06/2015
O Vereador Presidente Ezaú Fragoso da Silva no uso de suas prerrogativas legais, REQUER nos termos do Artigo 179, Inciso I do Regimento Interno desta Casa, que depois de ouvido o plenário, seja enviado oficío ao Senhor Prefeito Municipal, juntamente á Secretaria de Infraestrutura, solicitando que sejam retiradas as coletoras de lixo, e que seja marcado dias e horários da coleta carro do lixo para todos os bairros do município.
Projeto de lei - Executivo: 020/2015
Data: 23/04/2015
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM-CE: Faço saber que a Câmara Municipal de Boa Viagem aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Requerimento - para o Legislativo: 020/2015
Data: 01/06/2015
O Vereador Adelmo Rodrigues Freitas, Vem mui repeitosamente a V.Presença, nos Termos do Artigo 173, Inciso I, Alínea b, do Regimento Interno desta Augusta Casa Legislativa, REQUERER que após ouvido o plenário, seja enviado oficío ao Prefeito Fernando Assef indicando a ABERTURA DE PRAZO PARA PEDIDOS DE RECLAMAÇÃO - FINAL DE FILA para os aprovados no CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARÁ, regidos pelos EDITAIS 001/2015 E 002/2015.
Projeto de lei - Legislativo: 019/2015
Data: 27/04/2015
DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE ANTONIO MARTINS DE LIMA LOCALIZADO NA VILA SÃO PEDRO, DISTRITO SEDE DESTA URBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento - para o Legislativo: 019/2015
Data: 18/05/2015
O Vereador Adelmo Rodrigues Freitas, vem mui respeitosamente a V. Honrosa presença, nos Termos do Art. 173, Inciso I, Alínea b, do Regimento Interno desta Augusta Casa Legislativa, REQUERER que após ouvido o plenário, seja enviado oficio ao Prefeito Fernando Assef indicando a criação de cargos de DIRETOR ESCOLAR ADJUNTO nas Escolas da Rede Pública Municipal de ensino, ficando pois em lei especificado as funções de DIRETOR ESCOLAR e DIRETOR ADJUNTO, dentre as quais sugiro e destaco.
Projeto de lei - Executivo: 018/2015
Data: 16/04/2015
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM-CE: Faço saber que a Câmara Municipal de Boa Viagem aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Requerimento - para o Executivo: 018/2015
Data: 11/05/2015
Os Vereadores da Casa Legislativa de Boa Viagem - CE, após aprovado o requerimento (cópia do documento em anexo) realizado pelo presidente da citada Casa, com fulcro no art. 179, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Boa Viagem-CE, que visa á mudança de horário da matança de animais no matadouro para 0:00hs do dia, tendo em vista a falta de câmara fria para conservação das carnes e em razão dos abatimentos dos animais ocorrerem muito cedo, perdendo a carne, consequentemente, a sua qualidade, já que a mesma passa muito tempo sem a refrigeração adequada. tendo em vista a urgência desta matéria e a unânime concordância da Casa Legislativa, assinam o presente requerimento todos os vereadores da mesma.
Requerimento - para o Legislativo: 018/2015
Data: 12/05/2015
O Vereador Adelmo Rodrigues Freitas, no uso de suas atribuições regimentais e nos Termos do art. 173, Inciso I, Alínea b, do Regimento Interno desta Augusta Casa Legislativa, vem mui respeitosamente a V. Presença REQUERER que depois de ouvir o Plenário, seja enviados ofício ao Prefeito Municipal, Comissão Municipal de Combate aos Efeitos da Estiagem e SOHIDRA - Superintendência de Obras Hidráulicas, REQUERENDO EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA a perfuração, limpeza e instalação de poços profundos em todas as escolas da Rede Pública Municipal de Ensino situadas na Sede e Zona Rural deste Município de Boa Viagem - Ceará.
Requerimento - para o Executivo: 017/2015
Data: 11/05/2015
O Vereador Presidente Ezaú Fragoso da Silva no uso de suas prerrogativas legais REQUER nos termos do artigo 179, Inciso I do Regimento Interno desta Casa, que depois de ouvido o plenário, seja enviado ofício, ao Senhor Prefeito Municipal juntamente á Secretaria de Infraestrutura, solicitando a mudança do horário da matança dos animais no matadouro público para 00h00min do dia. O presente requerimento tem como justificativa de que o nosso matadouro não disponibiliza de uma Camara fria para conservar as carnes, e como os animais são mortos cedo, fica a carne que é distribuida nos frigoríficos da cidade, sem uma boa qualidade para a população.
Projeto de lei - Executivo: 017/2015
Data: 15/04/2015
Aprova o Plano Municipal de Educação para o decênio 2014 - 2024 e dá outras providências.
Projeto de lei - Legislativo: 015/2015
Data: 06/04/2015
Denomina de José Vieira Filho (DEIM) a Praça Localizada na Comunidade de Conceição, e dá outras providências.
Requerimento - para o Legislativo: 015/2015
Data: 13/04/2015
O Vereador Adelmo Rodrigues Freitas no uso de suas atribuições legais vem mui respeitosamente a V. Honrosa presença, REQUERER nos termos do Artigo 173, Inciso I, Alinea b, do Regimento Interno desta Augusta Casa Legislativa que após ouvido o Plenário seja enviado ofício a Exma. Srª Andréa Maria Alves Coelho, Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, solicitando que seja designado DEFENSORES PÚBLICOS PARA ATUAREM NA COMARCA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CEARÁ.
Projeto de lei - Legislativo: 014/2015
Data: 06/04/2015
Dispõe sobre a implantação de Placa Indicativa nas Ruas e Avenidas do Município e dá outras providências.
Requerimento - para o Legislativo: 014/2015
Data: 13/04/2015
O Vereador Francisco Valdeni Vieira da Silva nos Termos do Artigo 179, Inciso I do Regimento Interno deste Poder Legislativo, vem mui respeitosamente, requerer da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Boa Viagem, que depois de ouvido o Plenário, esta Augusta Casa Legislativa envie ofício ao Presidente do TJCE-TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, solicitando a possibilidade de nomear um Juiz Titular para a 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem-CE. Tendo em vista que o Juiz que dá assistência ao Município de Boa Viagem na 2ª Vara presta atendimento atenciosamente aos casos judiciais, ficando assim os processos de idosos, crianças e adolescentes sem andamento processual.
Requerimento - para o Legislativo: 013/2015
Data: 20/03/2015
O Vereador Adelmo Rodrigues nos Termos do Artigo 179, Inciso I do Regimento Interno deste Poder Legislativo, vem mui repeitosamente, requerer da Mesa Diretora da Cãmara Municipal de Boa Viagem, que depois de ouvido o plenário, esta Augusta Casa Legislativa se digne a Expedir VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor ELIEL RAFAEL DA SILVA JUNIOR, pelos relevantes serviços prestados em prol da pesquisa e preservação da história do Município de Boa Viagem, tendo se dedicado a pesquisa, catalogação e registro dos fatos e personagens que protagonizaram protagonizam ao longo do tempo a história da Jóia do Sertão Central.
Projeto de lei - Legislativo: 013/2015
Data: 30/03/2015
Denomina varias Ruas e uma Avenida na Cidade de Boa Viagem, e dá outras providências.
Requerimento - para o Legislativo: 012/2015
Data: 20/03/2015
O Vereador Adelmo Rodrigues nos Termos do Artigo 179, Inciso I do Regimento Interno deste Poder Legislativo, vem mui repeitosamente, requerer da Mesa Diretora da Cãmara Municipal de Boa Viagem, que depois de ouvido o plenário, esta Augusta Casa Legislativa se digne a Expedir VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor EZEQUIEL FRAGOSO VIEIRA, pelos relevantes serviços prestados em prol da comuna ao longo de seus oitenta anos de existência e atividades pastorais, difundido o Evangelho e as boas práticas cristãs.
Projeto de lei - Legislativo: 012/2015
Data: 30/03/2015
Denomina de Maria Rosary Pereira a Unidade de Educação Infantil Tipo B, Localizada na Rua Pedro Costa Filho, Bairro Cesar Cals, Distrito Sede desta Urbe, e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo: 012/2015
Data: 07/12/2015
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BOAVIAGENSE AO SR. RAIMUNDO ELIAS GOMES FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei - Legislativo: 011/2015
Data: 30/03/2015
"Denomina as dependências de duas novas Sedes do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo: 011/2015
Data: 23/11/2015
CONCEDE TITULO DE CIDADANIA BOAVIAGENSE AO SR. MAUREEN LUIS DE SOUSA PEDROSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento - para o Legislativo: 010/2015
Data: 10/03/2015
O Vereador Aldemo Rodrigues Freitas no uso de suas prerrogativas legais REQUER/INDICA ao Senhor Preito Municipal a implantação no âmbito da Municipalidade do PROGRAMA MAIS CALÇAMENTO, o qual consiste na elaboração de um PLANO MUNICIPAL DE PAVIMENTAÇÃO.
Projeto de lei - Executivo: 010/2015
Data: 23/03/2015
Altera dispositivos da Lei N° 1044, de 27 de novembro de 2009, e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo: 010/2015
Data: 16/11/2015
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BOAVIAGENSE AO SR. MANOEL OLIVEIRA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento - para o Legislativo: 009/2015
Data: 03/03/2015
O Vereador Aldemo Rodrigues Freitas nos Termos do Artigo 179, inciso I do Regimento Interno deste Poder Legislativo, vem mui respeitosamente, requerer da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Boa Viagem, que depois de ouvido o Plenário, esta Augusta Casa Legislativa se digne a Expedir Moção de Pesar aos familiares de Emerson Gustavo Almeida e Edna Vieira, em face do súbito falecimento de ambos ocorrido em 27 de fevereiro de 2015, em consequência de acidente automobilístico na BR 020. Ambos eram pessoas de conduta exemplar e que contribuiam com seus serviços profisionais para a comuna Boa-viagense.
Projeto de lei - Executivo: 009/2015
Data: 23/03/2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a designar seus servidores, por meio do Instituto da Cedência, ao Fórum da Comarca de Boa Viagem, e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo: 009/2015
Data: 16/11/2015
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BOAVIAGENSE AO SR. RUI BARBOSA DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei - Legislativo: 008/2015
Data: 10/03/2015
Denomina de Unidade de Pronto Atendimento - UPA, DR. Emerson Gustavo de Almeida, o novo hospital de Boa Viagem - Ceará, e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo: 008/2015
Data: 09/11/2015
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BOAVIAGENSE AO SR. ELICIO SOARES CAVALCANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei - Legislativo: 007/2015
Data: 12/03/2015
Denomina de Edina da Silva Vieira a Unidade de Educação Infantil tipo B, Localizada na Rua José Carlos Batista, Bairro Osmar Carneiro Distrito Sede Desta Urbe e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo: 007/2015
Data: 19/10/2015
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BOAVIAGENSE AO SR. BERNARDINO FRAGOSO VIEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de indicação: 007/2015
Data: 23/11/2015
O VEREADOR JOSÉ ANCHIETA PAIVA CHAVES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PARLAMENTARES VEM A ESSA AUGUSTA CASA APRESENTAR O SEGUINTE PROJETO DE INDICAÇÃO, E APÓS APROVADO, SEJA REMETIDO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.
Projeto de Decreto Legislativo: 006/2015
Data: 19/10/2015
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BOAVIAGENSE AO SR. MARCO ANTÔNIO DE FARIAS SOARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de indicação: 006/2015
Data: 23/11/2015
A VEREADORA MARIA ALZIRA LIMA VIEIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PARLAMENTARES VEM A ESSA AUGUSTA CASA APRESENTAR O SEGUINTE PROJETO DE INDICAÇÃO, E APÓS APROVADO, SEJA REMETIDO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.
Projeto de lei - Legislativo: 005/2015
Data: 01/01/2015
Altera a Lei número 1133, anexo 2, na parte que dispõe sobre o vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Boa Viagem-CE.
Projeto de Decreto Legislativo: 005/2015
Data: 05/10/2015
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BOAVIAGENSE AO SR. ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de indicação: 005/2015
Data: 09/11/2015
A VEREADORA MARIA ALZIRA LIMA VIEIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PARLAMENTARES VEM A ESSA AUGUSTA CASA APRESENTAR O SEGUINTE PROJETO DE INDICAÇÃO, E APÓS APROVADO, SEJA REMETIDO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A CENTRAL DE REGULAMENTAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL DE CONSULTAS E EXAMES ESPECIALIZADOS.
Resolução: 005/2015
Data: 16/11/2015
CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei - Legislativo: 004/2015
Data: 25/02/2015
Denomina de Rua Francisca dos Reis Mota, determinada Rua sem denominação oficial no Bairro Queiroz, situado no Distrito Sede desta urbe localização da Unidade Pronto Atendimento - UPA, e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo: 004/2015
Data: 05/10/2015
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BOAVIAGENSE AO SR. CÍCERO JUNIOR PIRES BEZERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de indicação: 004/2015
Data: 18/05/2015
A VEREADORA MARIA ALZIRA LIMA VIEIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PARLAMENTARES VEM A ESSA AUGUSTA CASA APRESENTAR O SEGUINTE PI, REMETIDO A COELCE, PARA AMPLIAÇÃO DA REDE DE ENERGIA MONOFÁSICA PARA TRIFÁSICA DAS ESCOLAS FCO. JOSÉ VIEIRA NO BAIRRO PADRE PAULO COM 315 ALUNOS, JERÔNIMO ALVES BEZERRA NA COMUNIDADE DE JATOBÁ COM 120 ALUNOS, ESCOLA FRANCISCO LOBO CAVALCANTE NO DISTRITO DE OLHO D ÁGUA DOS FACUNDOS COM 319 ALUNOS E ESCOLA WALKIMAR BRASIL SANTOS EM TRAIÁ DOS LOBOS COM 117 ALUNOS.
Projeto de lei - Executivo: 003/2015
Data: 30/01/2015
Altera a redação da Lei N° 1208/2014, em relação a habitação dos cargos."
Projeto de Resolução: 003/2015
Data: 10/08/2015
Estabelece a ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE CARGOS EFETIVOS da Câmara de Vereadores de Boa Viagem, com suas classificações de níveis e funções, valores de vencimentos e subsídios, e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo: 003/2015
Data: 05/10/2015
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BOAVIAGENSE A SRA. GERALDINA BEZERRA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Resolução: 002/2015
Data: 05/03/2015
EMENTA: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 59° E ARTIGO 124º DA RESOLUÇÃO 001/1990 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM).
Projeto de lei - Executivo: 002/2015
Data: 30/01/2015
Altera a redação da Lei N° 1207/2014, em relação a habitação dos cargos"
Projeto de Decreto Legislativo: 002/2015
Data: 28/09/2015
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BOAVIAGENSE AO SR. LUIS GILDEVAN RODRIGUES DE LIMA - DR. JUNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de indicação: 002/2015
Data: 30/03/2015
A VEREADORA MARIA ALZIRA LIMA VIEIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PARLAMENTARES VEM A ESSA AUGUSTA CASA APRESENTAR O SEGUINTE PROJETO DE INDICAÇÃO, E APÓS APROVADO, SEJA REMETIDO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.
Projeto de lei - Executivo: 001/2015
Data: 21/01/2015
Denomina a nomenclatura da Cozinha Comunitária de Maria Cristina da Silva (NENÉM ABELHA).
Projeto de Resolução: 001/2015
Data: 20/02/2015
Estabelece a ESTRUTURA ADMINISTRATIVA da Câmara de Vereadores de Boa Viagem, define quadro de cargos de provimento efetivo e em comissão, com suas classificações de níveis e funções, valores de vencimentos e subsídios, e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo: 001/2015
Data: 27/04/2015
CONCEDE TITULO DE CIDADANIA BOAVIAGENSE AO SR. ASAEL LEANDRO ALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de indicação: 001/2015
Data: 30/03/2015
A VEREADORA MARIA ALZIRA LIMA VIEIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PARLAMENTARES VEM A ESSA AUGUSTA CASA APRESENTAR O SEGUINTE PROJETO DE INDICAÇÃO, E APÓS APROVADO, SEJA REMETIDO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.
Projeto de lei - Executivo: 041/2014
Data: 29/12/2014
Altera a redação da lei n° 1208/2014, em relação a nomenclatura e habilitação dos cargos."
Projeto de lei - Executivo: 040/2014
Data: 29/12/2014
Altera a redação da Lei n° 1207/2014, em relação a nomenclatura e habilitação dos cargos."
Projeto de lei - Executivo: 039/2014
Data: 29/12/2014
Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
Projeto de lei - Executivo: 039/2014
Data: 29/12/2014
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei - Executivo: 038/2014
Data: 24/11/2014
Autoriza Chefe do poder Excultivo Municipal a doar para uso da Paróquia de nossa Senhora da Boa Viagem, organização religiosa, o imóvel que especifica e dá outras providências.
Projeto de lei - Executivo: 037/2014
Data: 11/11/2014
Altera o Inciso I do 2° da Lei 1182/2013 de 13 de novembro de 2013
Projeto de lei - Legislativo: 036/2014
Data: 23/10/2014
Adiciona os Parágrafos 1° e 2° ao artigo 85° da Lei Orgânico do Municipio de Boa Viagm e dá outras providencias.
Projeto de lei - Legislativo: 035/2014
Data: 22/10/2014
DENOMINA A NOMENCLATURA DO PREDIO ONDE FUNCIONA A SECRETERIA DE AÇÃO SOCIAL DE JOSÉ AMARO DOS SANTOS FILHO.
Projeto de lei - Executivo: 034/2014
Data: 26/09/2014
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercicio financeiro de 2015.
Projeto de lei - Legislativo: 033/2014
Data: 23/09/2014
DENOMINA DE RUA ANTONIO DE MELO PAIVA DETERMINADA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO BAIRRO DE FÁTIMA, SITUADO NO DISTRITO SEDE DESTA URBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei - Legislativo: 032/2014
Data: 09/08/2014
Altera o Parágrafo §3° do artigo 10°, da Lei 1.115 e dá outras providências.
Projeto de lei - Legislativo: 031/2014
Data: 09/08/2014
EMENTA-Estabelece critérios para construção de redes elétrica de alta e media tensão dentro do Município de Boa Viagem e da outras providências.
Projeto de lei - Legislativo: 030/2014
Data: 15/09/2014
DENOMINA DE RUA ELEUTÉRIO MANOEL DA SILVA DETERMINADA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA BAIRRO TIBIQUARI, SITUADO NO DISTRITO SEDE URBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei - Executivo: 029/2014
Data: 03/09/2014
Cria os componentes do Municipio de Boa Viagem Estado do Ceará do Sistema Nacional de segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboraçãos e implementação do plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricial e dá outras providências.
Projeto de lei - Executivo: 028/2014
Data: 20/08/2014
INSTITUI O MARCO ZERO DO MUNICÍPAL DE BOA VIAGEM.
Projeto de lei - Executivo: 027/2014
Data: 02/07/2014
Denomina a nomenclatura do Centro de Esporte e Multiuso de SÉRGIO AMARO SÁTIRO FERNANDES.
Projeto de lei - Legislativo: 026/2014
Data: 12/08/2014
DENOMINA DE RUA LUIZ GONZAGA CARNEIRO DETERMINADA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO BAIRRO TIBIQUARI, SITUADO NO DISTRITO SEDE DESTA URBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei - Executivo: 025/2014
Data: 01/07/2014
Altera a remuneração dos cargo de provimento efetivo de Guarda Municipal de Trânsito e do Guarda municipal de patrimônio, e dá outras providências.
Projeto de lei - Executivo: 024/2014
Data: 23/06/2014
Altera o Quadro de pessoal Efetivo da Casa de Saúde Adilia Maria, e dá outras providências.
Projeto de lei - Executivo: 023/2014
Data: 23/06/2014
Altera o Quadro de Pessoas Efetivo d Prefeitura Municipal de Boa Viagem, e dá outras providências.
Projeto de lei - Legislativo: 022/2014
Data: 24/06/2014
DENOMINA DE RUA ALTAMIRA SILVA SOUSA DETERMINADA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO BAIRRO TIBIQUARI, SITUADO NO DISTRITO SEDE DESTA URBE, DÁ OUTRAS PROVIDNCIAS.
Projeto de lei - Executivo: 021/2014
Data: 10/06/2014
EMENTA: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL PARA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Projeto de lei - Legislativo: 020/2014
Data: 28/05/2014
"Denomina a nomenclatura do centro de Esporte de JOSÉ ASSEF FARES.
Projeto de lei - Legislativo: 019/2014
Data: 22/05/2014
DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL PARA CONSCIÊNCIA, PREVENÇÃO E EDUCAÇÃO NO TRANSITO DE BOA VIAGEM.
Projeto de lei - Legislativo: 018/2014
Data: 22/05/2014
PROIBIÇÃO DE USO DE CAPACETE EM LOCAIS PUBLICOS FECHADOS E ESTABELECIMENTOS PRIVADOS.
Projeto de lei - Legislativo: 017/2014
Data: 06/05/2014
EMENTA:ACRESCETA O § 3° AO ARTIGO 2° DA LEI 1033/2009.
Projeto de lei - Legislativo: 016/2014
Data: 24/04/2014
DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGENCIA.
Requerimento - para o Legislativo: 016/2014
Data: 15/10/2014
MELHORIAS DO DESEMPENHO E DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO PRESTADO À POPULAÇÃO BOA-VIAGENSE.
Requerimento - para o Legislativo: 016/2014
Data: 15/10/2014
MELHORIAS DO DESEMPENHO E DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO PRESTADO À POPULAÇÃO BOA-VIAGENSE.
Projeto de lei - Executivo: 015/2014
Data: 16/04/2014
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N°. 983, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007, E DE SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Requerimento - para o Legislativo: 015/2014
Data: 15/10/2014
O VEREADOR ADELMO RODRIGUES FREITAS USA DAS PRERROGATIVAS LEGAIS VEM MUI RESPEITOSAMENTE A V.HONROSA PRESEÇA REQUERER QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO PREFEITO MUNICIPAL REQUERENDO O ATENDIMENTO DAS DEMAIS A SEGUIR RELACIONADAS,
Projeto de lei - Executivo: 014/2014
Data: 14/04/2014
EMENTA: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providências.
Titulo de Cidadão: 014/2014
Data: 11/06/2014
CONSEDE TITULO DE CIDADANIA BOA VIAGENSE AO SR. ANTÔNIO RAIMUNDO ALEXANDRE DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento - para o Legislativo: 014/2014
Data: 08/10/2014
O VEREADOR ADELMO RODRIGUES FREITAS VEM MUI RESPEITOSAMENTE A V.HONROSA PRESENÇA REQUER QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO PREFEITO MUNICIPAL REQUERENDO QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA LESGISLATIVA PROJETO DE LEI INSTITUINDO O PROGRAMA SERVIDO 1.000
Projeto de lei - Executivo: 013/2014
Data: 09/04/2014
REGULAMENTA O PERCENTUAL E A FORMA DE REPASSE Á ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Titulo de Cidadão: 013/2014
Data: 11/06/2014
CONCEDE TITULO DE CIDADANIA BOA VIAGENSE AO SR. ANTÔNIO PEREIRA NETO, E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS.
Requerimento - para o Legislativo: 013/2014
Data: 30/09/2014
O VERIADOR ADELMO RODRIGUES FREITAS VEM MUI RESPEITOSAMENTE A V. HONROSA PRESENÇA REQUERER QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO PREFEITO MUNICIPAL REQUERENDO QUE SEJA ENVIADO ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI PROPONDO EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 1.207/2014,
Projeto de Decreto Legislativo: 013/2014
Data: 11/12/2014
Concede Titulo de Cidadadania Boaviagense ao Sr.JOSÉ GOMES DE OLIVEIR, e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo: 013/2014
Data: 11/12/2014
Concede Titulo de Cidadadania Boaviagense ao Sr.JOSÉ GOMES DE OLIVEIR, e dá outras providências.
: 013/2014
Data: 11/12/2014
Concede Titulo de Cidadadania Boaviagense ao Sr.JOSÉ GOMES DE OLIVEIR, e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo: 013/2014
Data: 11/12/2014
Concede Titulo de Cidadadania Boaviagense ao Sr.JOSÉ GOMES DE OLIVEIR, e dá outras providências.
Projeto de lei - Executivo: 012/2014
Data: 26/03/2014
INSTITUI A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Titulo de Cidadão: 012/2014
Data: 21/05/2014
Concede Titulo de Cidadania Boa-Viagense ao Sr. José Carlos Queiroz, e da outras providências.
Projeto de lei - Executivo: 011/2014
Data: 26/03/2014
Fica Instituida a Secretaria de Habitação, e dá outras providências.
Titulo de Cidadão: 011/2014
Data: 21/05/2014
Concede Titulo de Cidadania Boa-Viagense Ao r. Carlos Alberto Queiroz, e da outras providências.
Moção de pesar: 011/2014
Data: 11/06/2014
nos Termos do Artigo 179, do Regimento Interno deste Poder Legislativo, vem mui respeitosamente, requerer da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Boa Viagem, que depois de ouvido o plenário, esta Augusta Casa Legislativa se digne a Expedir Moção de Pesar pelo falecimento da senhora ANA KEYLA SILVA MARTINS SOARES, nacida em 27 de outubro de 1985, cidadã deste urbe, que veio a óbito em consequência de acidente automobilistico no útimo dia 08 de junho do corrente ano.
Projeto de lei - Executivo: 010/2014
Data: 26/03/2014
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder anistia fiscal de Créditos Tributários e não Tributários sobre multas, juros e correção monetária incidentes até 31 de dezembro de 2013.
Titulo de Cidadão: 010/2014
Data: 21/05/2014
Consede Titulo de Cidadania Boa-Viagense a Sra. Lucineide Vieira Costa e outras Providências.
Projeto de lei - Executivo: 009/2014
Data: 13/03/2014
Autoriza Acrescer á Área Doada ao Estado do Ceará por Intermédio da Lei nº 1176, de 16 de Agosto de 2013, e dá Outras Providências.
Titulo de Cidadão: 009/2014
Data: 21/05/2014
Concede Titulo de Cidadão Boa-Viagense Ao Sr. Jesé Erineudo de sousa, e da outras providências.
Projeto de lei - Legislativo: 008/2014
Data: 12/03/2014
Dispõe sobre a padronização do uniforme escolar na rede municipal de ensino e dá outras providências.
Titulo de Cidadão: 008/2014
Data: 15/03/2014
CONCEDE TITULO DE CIDADANIA BOAVIAGENSE AO SR. RUBEM MACHADO REBOUÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIUDÊNCIAS.
Projeto de lei - Legislativo: 007/2014
Data: 20/03/2014
Regulamenta a exigência contida no Art. 3º da Lei 925/2005, em face de documentos necessários a concessão entidades sociais organizadas e dá outras providências.
Titulo de Cidadão: 007/2014
Data: 15/03/2014
CONCEDE TITULO DE CIDADANIA BOAVIAGENSE AO SR. CARLOS ALBERTO CHAVES DE ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Titulo de Cidadão: 006/2014
Data: 11/06/2014
CONSEDE TITULO DE CIDADANIA BOA VIAGENSE AO SR. Lucivan Silva Araujo, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Titulo de Cidadão: 005/2014
Data: 14/03/2014
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BOAVIAGENSE AO SR. JUCELINO DA SILVA CASTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei - Legislativo: 004/2014
Data: 06/03/2014
Dá Nova Redação a Lei Nº 982/2007 que trata da gratificação concedida aos Agentes Comunitários de Saúde.
Projeto de lei - Legislativo: 004/2014
Data: 15/10/2014
EMENTA: ACRESCENTA O INCISO "I" AO ARTIGO 3° DA LEI N° 1072/2010 QUE TRATA DA CONCESSÃO DE USO DE IMOVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM.
Projeto de lei - Legislativo: 003/2014
Data: 19/02/2014
Denomina de Luis Ferreira de Almeida o Posto de Saúde, localizado na Rua Luis Uchoa Neto, 460, no Bairro de Fátima, Município de Boa Viagem/CE.
Titulo de Cidadão: 003/2014
Data: 26/03/2014
Concede Título de Cidadania Boa-Viagense ao Sr. João Pereira Silva Filho e dá outras providências.
Projeto de lei - Legislativo: 002/2014
Data: 19/02/2014
Altera a Redação da Lei nº 1038, de 30 de setembro de 2009 e dá outras providências.
Titulo de Cidadão: 002/2014
Data: 26/03/2014
Concede Título de Cidadania Boa-Viagense ao Sr. Clodoaldo Alves de Sousa, e dá outras Providências.
Moção de pesar: 002/2014
Data: 10/04/2014
O Vereador Ademir Carneiro de Freitas, nos Termos do Artigo 179, do Regimento Interno deste Poder Legislativo, vem mui respeitosamente, requerer da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Boa Viagem, que depois de ouvido o plenário, esta Augusta Casa Legislativa se digne a Expedir Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Francisco Alves de Almeida, ocorrido no dia 04 de abril de 2014, em Boa Viagem. Conhecido como Jerson da Oficina.
Projeto de lei - Legislativo: 002/2014
Data: 21/05/2014
Dispõe sobre a ampliação deefinitiva da carga horário de trabalho dos profissionais no magistério e demais secretarias e dá outras providencias.
Requerimento - para o Legislativo: 001-002/2014
Data: 27/02/2014
O Vereador Adelmo Rodrigues Freitas, nos Termos do Artigo 179, Inciso I do Regimento Interno deste Poder Legislativo, vem mui respeitosamente, requerer da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Boa Viagem, que depois de ouvido o plenário, esta Augusta Casa Legislativa. Requerimento 002-2014- Votos de Congratulações ao Senhor Francisco Jose Patricio de Almeida, boa-viagense e funcionário de carreira do Banco do Brasil S/A, que no último dia 18 de fevereiro do ano em curso, completou 31 anos de atividades profissionais junto aquela respeitada instituição financeira. José Patricio de Almeida ingressou na aludida instituição em 18 de fevereiro de 1983, na qualidade de Escriturário, tendo sido gerente de relacionamento e atualmente e gerente geral da agência Boa Viagem do Banco do Brasil. Conhecido, respeitado e admirado por todos José Patricio de Almeida alia competência e humildade na labuta diária. Sendo Filho do Casal de Boa- Viagense Patricio Ferreira de Alemida e Carmelina Amaro de Almeida. Casado há mais de duas décadas com Maria Regina do Vale Almeida com que tem tres filhos: Patrcio, Vinicius e Vitor. Requerimento 001-2014- Votos de Congratulações ao Banco do Nordeste do Brasil S/A e ao Senhor Francisco Rivonio de Morais e Pinho, funcionário de carreira daquela conceituada instituição que quando Gerente da Agência Boa Viagem do Banco do Nordeste, firmou convênios de Fundo de Aval com dezenas de associações comunitárias sediada neste Município e em outros da área de atuação da agência da aludida agência, desburocratizando e pulverizando o acesso ao credito por parte de centenas de produtores rurais, que tinham dificuldades de acesso ao crédito muitas vezes por não ter como conseguir avalista. ademais hoje muitos são os Presidentes de Associações Comunitárias e Produtores que contentes afirmam estar quitando suas dívidas, inclusive recebendo dinheiro oriundo das aplicações financeiras e demais rendimentos propiciados pelo Fundo de Aval, prática esta que deveria ser replicada pelas demais instituições financeiras. Outrossim, o Banco do Nordeste tem si firmado, desde a passagem do Sr. Rivônio de Morais pela gerencia do Banco neste município, como importante instrumento de desenvolvimento econômico e social.
Moção de pesar: 001/2014
Data: 06/03/2014
O Vereador Adelmo Rodrigues Freitas, nos Termos do Artigo 179, do Regimento Interno deste Poder Legislativo, vem mui respeitosamente, requerer da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Boa Viagem, que depois de ouvido o plenário, esta Augusta Casa Legislativa se digne a Expedir Moção de Pesar aos familiares da Sra. Ana Facundo Campos, pelo falecimento da aludida senhora ocorrido no dia 02 de março do ano em curso na capital cearense. Dona Nita como era conhecida pelos amigos e familiares foi casada com o Ex- Vereador Raimundo Alves Campos, de saudosa memória, com quem teve sete filhos: Célio, Hélio, José, Graça, Simes, Ana e Célia, tendo os educados na Fé Cristã e na prática dos bons costumes e respeito as leis.
Projeto de lei - Legislativo: 001/2014
Data: 17/02/2014
Altera a Remuneração dos Cargos de Diretor Presidente do Instituto de Previdências do Município de Boa Viagem-IPMBV, Diretor Geral da Casa de Saúde, Diretor Geral do Serviço Autônomo de água e Esgoto-SAAE e Tesoureiro.
Requerimento - para o Legislativo: 001/2014
Data: 11/03/2014
Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2014. Concede Título de Cidadania Boa-Viagense a Sra. Rosa Torres Rodrigues Costa e dá outras Providências.
Requerimento - para o Legislativo: 001/2014
Data: 23/04/2014
REGULAMENTA A AJUDA DE CUSTO AOS VEREADORES RESIDENTES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei - Legislativo: 001/2014
Data: 04/06/2014
O vereador abaixo escrito, no uso de suas prerrogativas regimentais, submete a apreciação do plenário desta casa, a indicacação ao Prefeito Municipal solicitando o Sistema de abastecimento de água encanada na Comunidade de Cachoirinha II.
Edital de Convocação: 001/2014
Data: 27/12/2014
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÕES DE RENOVAÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM-CE - BIÊNIO 2015/2016.
Projeto de Decreto Legislativo: 001/2014
Data: 19/06/2014
Denomina de Vereador Raimundo de Oliveira Mota, o Edificio Sede da Câmara Municipal de Boa Viagem-Ceará.
Projeto de lei - Legislativo: 046/2013
Data: 26/11/2013
Denomina Avenida e Várias Ruas sem Denominação Oficial situadas no Bairro Ponte Nova no Distrito sede, desta urbe e dá outras providências.
Projeto de lei - Executivo: 045/2013
Data: 18/11/2013
CONCEDE AJUDA PECUNIÁRIA DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO, DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO "PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL", QUE EXERCEM ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei - Executivo: 044/2013
Data: 18/11/2013
LEI DE CRIAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei - Executivo: 043/2013
Data: 18/11/2013
Altera o anexo 1º do art. 2º e art. 5º da Lei nº 1041, de 19 de novembro de 2009, e dá outras providências.
Projeto de lei - Legislativo: 042/2013
Data: 13/11/2013
Denomina de Escola de Ensino Fundamental Patrícia Facundo Campos a Escola de Ensino Fundamental Criança Feliz no Bairro Alto da Queiroz, neste Município de Boa Viagem-Ceará.
Projeto de lei - Legislativo: 041/2013
Data: 07/11/2013
Denomina de Centro de Educação Infantil Marcos José Cavalcante Sampaio, a Unidade de Educação sem denominação oficial, conhecida como creche da Boaviaginha e dá outras providências.
Projeto de lei - Executivo: 040/2013
Data: 10/10/2013
ALTERA O ART. 5º DA LEI 1106, DE 06 DE JULHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei - Legislativo: 037/2013
Data: 17/09/2013
DENOMINA DE JACÓB ANGELIM DE SOUSA, O POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE DOMINGOS DA COSTA.
Projeto de lei - Legislativo: 033/2013
Data: 14/08/2013
DENOMINA DE RUA RAIMUNDO PEREIRA BATISTA, DETERMINADA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO BAIRRO VÁRZEA DO CANTO, SITUADO NO DISTRITO SEDE DESTA URBE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei - Legislativo: 029/2013
Data: 20/08/2013
DENOMINA A NOMECLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL SAMUEL ALVES DA SILVA.
Projeto de lei - Legislativo: 026/2013
Data: 14/08/2013
PROIBE O USO DE CEROL, LINHA CHILENA E DE QUALQUER OUTRO TIPO DE MATERIAL CORTANTE NAS LINHAS DE PIPAS, PAPAGAIOS, E DE SEMELHANTES ARTEFATOS LÚDICOS, PARA RECREAÇÃO OU COM FINALIDADE PUBLICITÁRIA, EM ÁREAS PÚBLICAS E COMUNS DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM- CEARÁ.
Projeto de lei - Executivo: 026/2013
Data: 14/08/2013
Proíbe o uso do cerol, linha chilena e de qualquer outro tipo de material cortante nas linhas de pipas, papagaios e de semelhantes artefatos lúdicos, para recreação ou com finalidade publicitária, em áres públicas e comuns do Município de Boa Viagem- Ceará.
Projeto de lei - Executivo: 024/2013
Data: 23/07/2013
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DO CEARÁ, PARA USO DA SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIDANANIA - SEJUS, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei - Executivo: 023/2013
Data: 22/07/2013
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências.
Projeto de lei - Executivo: 022/2013
Data: 11/06/2013
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Moção de pesar: 021/2013
Data: 13/11/2013
O Vereador Adelmo Rodrigues Freitas nos Termos do Artigo 179, do Regimento Interno deste Poder Legislativo, vem mui respeitosamente, requerer da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Boa Viagem, que depois de ouvido o plenário, esta Augusta Casa Legislativa se digne a Expedir Moção de Pesar pelo falecimento ocorrido em 09 de Novembro de 2013 da Professora Facundo Campos, dando ciência aos seus familiares. Patrícia Facundo Campos nasceu no dia 25 de Fevereiro de 1986no Município de Boa Viagem - Ceara, era filha de Marcos Wellington Campos Maciel e Arlandia Facundo Mota. Graduada, detentora da Licença Especifica em Matemática pela Universidade Estadual Vale do Acaraú (2009) e Especialista em Ensino de Matemática pela Faculdade Kurios (2011), tendo trabalhado na qualidade de professora nas Escolas Municipais: EEF Filomena Uchoa Viana, EEF José Ricarte de Albuquerque e EEF Criança Feliz. Recentemente estava lecionando na Escola Estadual de Educação Profissional David Vieira da Silva, na qual deixou muitos amigos. Patrícia Facundo Campos faleceu vitima de acidente automobilístico na BR 020, nas proximidades do Município de Tauá – Ceará, no dia 09 de Novembro de 2013.
Projeto de lei - Executivo: 020/2013
Data: 20/05/2013
REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM O CONSELHO TUTELAR, COMO ÓRGÃO INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LOCAL.
Moção de pesar: 020/2013
Data: 23/10/2013
O Vereador Adelmo Rodrigues Freitas nos Termos do Artigo 179, do Regimento Interno deste Poder Legislativo, vem mui respeitosamente, requerer da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Boa Viagem, que depois de ouvido o plenário, esta Augusta Casa Legislativa se digne a Expedir Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor MANOEL VALQUIRES RABELO, cidadão honrado e respeitado por todos, que veio a óbito no último dia 20 de Outubro do corrente ano. O aludido Senhor, por décadas serviu ao Município de Boa Viagem, tendo exercido inúmeros cargos e funções, dentre os quais: Secretario de Infra Estrutura e de Transporte desta Municipalidade, contribuindo significativamente para o desenvolvimento de nossa urbe.
Projeto de lei - Executivo: 019/2013
Data: 15/05/2013
DISPÕE SOBRE TRABALHO EM REGIME DE PLANTÃO NA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento - para o Legislativo: 019/2013
Data: 30/09/2013
O Vereador Adelmo Rodrigues Freitas nos Termos do Artigo 179, Inciso I do Regimento Interno deste Poder Legislativo, vem mui respeitosamente, requerer da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Boa Viagem, que depois de ouvido o plenário, esta Augusta Casa Legislativa se digne a Expedir Votos de Congratulações a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Cavaleiros do Amor - Oriente de Boa Viagem - Ceará, N° 079, por ocasião de seu JUBILEU DE PRATA. A aludia preposição se justifica por ser a aludia Maçônica uma instituição que desempenha importante papel na comuna boa-viagense, sendo uma Sociedade de fins filantrópicos e de assistência, tendo atualmente como venerável o Senhor Francisco de Assis Lima.
: 018/2013
Data: 26/09/2013
Requerimento 018/2013 de 26 de Setembro de 2013
Requerimento - para o Legislativo: 018/2013
Data: 26/09/2013
O Vereador Gutemberg Mendes Farias Filho nos Termos do Artigo 179, Inciso I do Regimento Interno deste Poder Legislativo, vem mui respeitosamente, requerer da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Boa Viagem, que depois de ouvido o plenário, esta Augusta Casa Legislativa se digne a Expedir Votos de Congratulações ao ilustre boa-viagense Dr. Antenor de Barros Leal Filho que receberá no transcurso do dia vinte e sete uma honrosa homenagem do grupo Edson Queiroz, qual seja, o Troféu Sereia de Ouro, outorgado pelos relevantes serviços prestados no ramo empresarial no segmento de alimentos.
Projeto de lei - Executivo: 017/2013
Data: 02/05/2013
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPEDC E O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM.
Requerimento - para o Executivo: 017/2013
Data: 12/09/2013
A Vereadora Maria Alzira Lima Vieira, no uso de suas atribuições legais, vem mui respeitosamente, requerer de V.Sa. que seja criada Lei instituindo o REFIS Municipal, aos modos do REFIS Estadual, iniciado em 01.08.2013, haja vista, recomendação do próprio TCM em recuperar a divida ativa do municipal. E, em seu lastro, a regularização de vários contribuintes que atualmente encontram-se inscritos junto a divida ativa do Município.
Requerimento - para o Legislativo: 016/2013
Data: 11/09/2013
O Vereador Adelmo Rodrigues Freitas nos Termos do Artigo 179, Inciso I do Regimento Interno deste Poder Legislativo, vem mui respeitosamente, requerer da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Boa Viagem, que depois de ouvido o plenário, esta Augusta Casa Legislativa se digne a Expedir VOTOS DE REPÚDIO ao Capitão do Exército Brasileiro Augusto de Lima Albuquerque - Coordenador da Operação Pipa no 23° Batalhão de Caçadores pelos motivos a seguir descritos: I - Pela a falta de sensibilidade, humanidade e solidariedade para com as famílias boa-viagenses que sofrem os efeitos da estiagem da Operação Pipa para assegurar água potáavel para o abastecimento humano. Fato que tem gerado manifestações, tais como a registrada na última quinta-feira, quando moradores da Localidade de Anafuê fechou por mais de três horas a Rodovia BR 020. Algo que poderia ter sido evitado se o referido cidadão, se dignasse ao menos ouvir as autoridades constituídas deste município. II - Pela falta de respeito ás autoridades constituídas do Município de boa Viagem, agindo com estas, inclusive com o subscritor deste Voto de Repúdio, com arrogância, prepotência e desrespeito, demonstrando não ter qualificação para coordenar tão importante programa emergencial. III - Pelos danos causados, por seus atos de desrespeito e intransigência a imagem de tão respeitada e gloriosa instituição, o EXÉRCITO BRASILEIRO, motivo de orgulho do povo brasileiro. Sendo o Exército Brasileiro a Força Armada que muito tem colaborado com a camapanha social e emergencial que se constitui a Operação Pipa. Após ouvido o Plenário e sendo aprovado o aludido Voto de Repúdio, deste Ato, possa ser dado ciência ao Exército Brasileiro, mas precisamente o 23° Batalhão de Caçadores e a 10ª Região Militar, além do Ministério da Defesa, Ministério da Integração Nacional e Secretaria Nacional de Defesa Civil, órgãos co-responsáveis pelo desenvolvimento da Operação Pipa.
Requerimento - para o Legislativo: 015/2013
Data: 22/08/2013
O Vereador Adelmo Rodrigues Freitas nos Termos do Artigo 179, Inciso I do Regimento Interno deste Poder Legislativo, vem mui respeitosamente, requerer da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Boa Viagem, que depois de ouvido o plenário, esta Augusta Casa Legislativa se digne a Expedir Votos de Congratulações ao Sr. Francisco Erialdo Rodrigues Costa, Radialista Profissional que no último dia 18 de Agosto do corrente ano, completou 25 (vinte e cinco) anos de serviços dedicados a Comuna Boa-Voagense no segmento radiofônico, informando, comunicando e entretendo. Convém ressaltar que o Radialista Erialdo Costa, outrora fora homenageado por esta Augusta Casa Legislativa, tendo sido agraciado com o Título de Cidadania Boa-Viagense, seja pelo seu amor ao nosso município, seja pelo seu trabalho e dedicação a imprensa falada, sendo um profissional e ser humano detentor de grande conceito e credibilidade.
Requerimento - para o Legislativo: 011/2013
Data: 23/05/2013
O Vereador Adelmo Rodrigues Freitas nos Termos do Artigo 179, Inciso I do Regimento Interno deste Poder Legislativo, vem mui respeitosamente, requerer da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Boa Viagem, que depois de ouvido o plenário, esta Augusta Casa Legislativa se digne a Expedir Votos de Congratulações a Escola de Ensino Médio Dom Terceiro pelo transcurso do JUBILEU DE OURO daquela respeitada instituição de ensino que completa e comemora meio século de existência dedicado á Educação Boa-Viagense. Votos extensivos ao Núcleo Gestor, Corpo Docente e Discente, demais funcionários e pais de aluno, enfim a toda a comunidade escolar, bem como aos Ex-Dirigentes e ex-alunos daquela respeitada instituição.
Projeto de lei - Executivo: 010/2013
Data: 07/02/2013
DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO E TRATA ACERCA DA REVISÃO GERAL ANUAL.
Requerimento - para o Legislativo: 010/2013
Data: 17/05/2013
A Presidenta da Câmara Municipal de Boa Viagem Ceará, no uso de suas prerrogativas vêm mi respeitosamente, comunicar a Vossa Excelência, que acolhemos em parte vossa justificativa, a ausência á Sessão Ordinária do dia 25/04/2013, mais para efeitos legais, se faz necessárias cópias de atendimento prontuário ou de qualquer outro documento que especificamente comprove o atendimento de sua genitora na data supra, Requerido ao Vereador Jessé Alves da Silva Filho
Requerimento - para o Legislativo: 009/2013
Data: 16/05/2013
O Vereador Adelmo Rodrigues Freitas nos Termos do Artigo 179, Inciso I do Regimento Interno deste Poder Legislativo, vem mui respeitosamente, requerer da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Boa Viagem, que depois de ouvido o plenário, esta Augusta Casa Legislativa se digne a Expedir Votos de Congratulações a União dos Vereadores e Câmaras do Estado do Ceará e sua nova Diretora Eleita no dia 26 de abril de 2013, importante instituição representativa do Poder Legislativo, a qual a Câmara Municipal de Boa Viagem é filiada, tendo inclusive membros na composição de sua diretoria.
Titulo de Cidadão: 006/2013
Data: 13/11/2013
Projeto de Resolução nº 006/2013 Concede Título de Cidadania Boa-Viagense ao Sr. Rodrigo Vinicius Ramos Silveira e dá outras providências.
Projeto de indicação: 005/2013
Data: 12/05/2013
O Vereador que subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais, submete a apreciação do Plenário desta Casa, a indicação a Exma. Srª Mariana Lobo Botelho Albuquerque Secretária da Justiça e Cidadania do Ceará-SEJUS, indicando a mesma a adoção de medidas visando a reforma e ampliação da atual cadeia pública do Município de Boa Viagem - CE, como também a construção de uma Delegacia de Policia Civil e um Presídio neste Município de Boa Viagem-CE.
Titulo de Cidadão: 005/2013
Data: 13/11/2013
Projeto de Resolução nº 005/2013 Concede título de Cidadania Boa-Viagense ao Sr. Raimundo Nogueira Sobrinho e dá outras providências.
Moção de pesar: 004/2013
Data: 25/09/2013
Atendendo solicitação do Vereador Ademir Carneiro Freitas, e dispensadas as demais formalidades que seja consignado em Ata e aos familiares, Moção de Pesar em honra ao Falecimento do Sr. JOSÉ ALVES DE MELO (Josa Pinto). Fique, por fim, os votos de condolências a toda enlutada, e o sentimento de profundo dor e tristeza.
Projeto de indicação: 004/2013
Data: 12/05/2013
O Vereador abaixo escrito, no uso de suas prerrogativas regimentais, submete a apreciação do Plenário desta Casa, a indicação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja feito a construção de uma pista de SKATE anexo ao complexo esportivo municipal.
Titulo de Cidadão: 004/2013
Data: 26/11/2013
Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2013 Concede Título de Ciadadania Boa-Viagense ao Sr. José Lira Maciel e dá outras providências.
Requerimento - para o Legislativo: 003/2013
Data: 12/03/2013
O Vereador Adelmo Rodrigues Freitas nos Termos do Artigo 179, Inciso I do Regimento Interno deste Poder Legislativo, vem mui respeitosamente, requerer da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Boa Viagem, que depois de ouvido o plenário, esta Augusta Casa Legislativa se digne a Expedir Votos de Congratulações a Fundação de Radiodifusão Educativa Evangélica Congregacional de Boa Viagem, que tem como Presidente o Reverendo Josafá Vieira, sendo a aludia Fundação entidade Mantenedora da FM Esperança 106,1 Rádio Educativa que completou no último dia 05 de Março de 2013, um ano de programação radiofônica voltada a difusão da palavra de Deus, da boa informação sempre zelando pelas boas práticas de jornalismo contribuindo desta forma para o entretenimento, a comunicação e o desenvolvimento do Município de Boa Viagem - Ceará.
Moção de pesar: 003/2013
Data: 16/05/2013
Atendendo solicitação da Presidenta desta Casa Legislativa, e dispensadas as demais formalidades que seja consignado em ata e aos Familiares, Moção de Pesar em honra ao Falecimento da Senhorita YARLA MOTA PEREIRA. Fique, por fim, os votos de condolências a tosa familia enlutada, e o sentimento de profundo dor e tristeza.
Projeto de indicação: 003/2013
Data: 21/02/2013
O Vereador abaixo escrito, no uso de suas prerrogativas regimentais, submete a apreciação do Plenário desta Casa, a indicação a Secretária de Educação para que ela veja a possibilidade de reabri as escolas das Localidades de Boa Vista e Barro Vermelho.
Titulo de Cidadão: 003/2013
Data: 23/10/2013
Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2013 Concede Título de Cidadania Boa-Viagense ao Sr. Joanildo Leonardo da Silva e dá outras Providências.
Requerimento - para o Legislativo: 002/2013
Data: 12/03/2013
O Vereador Adelmo Rodrigues Freitas vem, mui respeitosamente, requerer da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Boa Viagem, o envio de oficio ao Presidente do TJCE - Tribunal de Justiça do Ceará, Desembargador Luis Gerardo de Pontes Brigído a nomeação dos Juízes Titulares da 1ª e 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem-Ce.
Moção de pesar: 002/2013
Data: 16/05/2013
Atendendo solicitação da Presidenta desta Casa Legislativa, e dispensadas as demais formalidades que seja consignado em Ata e aos familiares, Moção de Pesar em honra ao Falecimento do Sr. CLAUSPIMAR SOARES CARNEIRO. Fique, por fim, os votos de condolências a toda família enlutada, e o sentimento de profundo dor e tristeza.
Projeto de indicação: 002/2013
Data: 21/02/2013
O Vereador abaixo escrito, no uso de suas prerrogativas regimentais, submete a apreciação do Plenário desta Casa, a indicação ao Prefeito Municipal solicitando que seja estudada a possibilidade de reabrir as escolas das Localidades de Boa Vista e Barro Vermelho.
Titulo de Cidadão: 002/2013
Data: 23/10/2013
Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2013 Concede Título de Cidadania Boa -Viagense a Sra. Juliana do Vale Sales e da Outras Providências.
Requerimento - para o Executivo: 001/2013
Data: 18/09/2013
O Vereador Jessé Alves da Silva vem através deste, solicitar do Sr. Prefeito de Boa Viagem, a Recuperação de Estradas das Localidades de Jacampari, Camará dos Timóteo, Lagoa dos Filó, Sitio dos Martins, Santo Antonio dos Sandro, Belém dos Biés, Tapera, Vertente, Caiçara, Massapê dos Paés, Pedra Branca, Alto Grande, Sitio dos Martins ao Ibuaçú e de Sitio dos Martins ao Olho d´Água. Vem através deste solicitar tembém 01 (um) Poço Profundo para a Localidade de Lagoa dos Filós, onde encontra-se residente 50 (cinquenta) familias, tendo em mãos um Abaixo Assinado e terreno doado por morador da mesma.
Projeto de indicação: 001/2013
Data: 27/08/2013
O Vereador Subscrevente vem mui respeitosamente a V. honrosa presença nos Termos do Artigo 171 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, apresentar, sob o título de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, Minuta de Projeto de Lei para analise e posterior envio pelo Chefe do Poder Executivo a esta Casa Legislativa para apreciação e deliberação do aludido Projeto de Lei que concede incentivos fiscais ás empresas que se instalarem no Município de Boa Viagem, e dá outras providências.
Projeto de indicação: 001/2013
Data: 21/02/2013
O Vereador abaixo escrito, no uso de suas prerrogativas regimentais, submete a apreciação do Plenário desta Casa, a indicação ao Prefeito Municipal solicitando que seja estudada a possibilidade da reativação da água do açude do Capitão-mor.
Emenda: 007/2011
Data: 17/03/2011
EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO N º 007/2011. ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 16, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE 05 DE ABRIL DE 1990.

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